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30/01/2012 - Âmbito Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Crimes financeiros denunciados pelo MPF/MG em 2011 movimentaram mais de R$ 200 milhões

Entre as infrações à Lei do Colarinho Branco mais comuns, estão a evasão de divisas e operações de câmbio não-autorizadas.

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte (MG) denunciou mais de 800 pessoas no ano passado. Entre os delitos mais frequentes, estão os de estelionato praticado contra órgãos públicos federais (com 15% das denúncias), crimes financeiros e tributários (13%), descaminho e contrabando (12,3%), crimes contra a Previdência (11%), uso de documento falso (10,4%) e crimes ambientais (6,8%).

Chama atenção a soma dos valores envolvidos nos chamados “crimes de colarinho branco”: somando-se todas as denúncias oferecidas em 2011, foram encontradas irregularidades na movimentação de mais de R$ 200 milhões.

“A maior parte desse dinheiro foi enviada para fora do país por meio de operações financeiras não declaradas à autoridade competente, configurando o crime de evasão de divisas”, afirma o procurador da República que coordena o Núcleo Criminal da PR/MG, Patrick Salgado. “Mas em 2011, tivemos também inúmeras denúncias contra diretores e gerentes de bancos, além de administradores de cooperativas e consórcios, pelos crimes de gestão fraudulenta e/ou temerária, cujos atos causam, além de prejuízos aos clientes dessas instituições e aos cofres públicos, danos à própria credibilidade do Sistema Financeiro”.

Iatto e Lambertucci, em Belo Horizonte; Concessionária Araçuaí, em Araçuaí/MG e Ferrini Veículos, em Itajubá/MG são alguns dos consórcios com gestores denunciados pelo MPF. No caso das cooperativas, foram instauradas ações penais por irregularidades encontradas na Aciucred (Ubá/MG), Crediacil (Lavras/MG), Creditriângulo (Ituiutaba/MG), Credifundo (Córrego Fundo/MG) e Cafecredi (Campestre/MG).

Em 2011, também foi aberto processo criminal contra os 21 gerentes do Banco Bandeirantes, que, no período de 1994 e 1996, teriam efetuado débitos indevidos nas contas de clientes para cumprir metas tarifárias. Os descontos, feitos a título de “juros” e “diversos”, chegaram a mais de R$ 114 milhões em todo o país. Duas agências de Belo Horizonte - Praça Sete e Cidade Nova - figuraram como responsáveis pelas maiores arrecadações irregulares de tarifas.

Câmbio na “Loja da Sirlene” - Operações ilegais de câmbio também foram alvo do MPF, com vários registros de agências de turismo comercializando moeda estrangeira à margem da lei. Estão nessa situação as empresas Fox Turismo, de Ipatinga/MG, Marzimm Turismo, de Juiz de Fora/MG, e Ita Turismo, de Teófilo Otoni/MG. Um doleiro, que atuava em um hotel localizado na região central de Belo Horizonte, também foi denunciado.

Há o caso ainda da “Loja da Sirlene”, de Tarumirim/MG. Segundo a denúncia, a loja funcionava como uma casa de câmbio clandestina e teria movimentado, somente no mês de dezembro de 2010, alguns milhares de dólares por dia. A proprietária, denunciada pelo MPF, disse que sua “casa de câmbio” funcionava há mais de 19 anos.

Estelionato - O maior número de denúncias, no entanto, diz respeito ao crime de estelionato. Esse tipo de ocorrência envolve, por exemplo, as fraudes praticadas para o recebimento indevido de seguro-desemprego e de benefícios previdenciários. Também há inúmeros casos de estelionato praticados contra empresas públicas, como Correios, Caixa e BNDES.

“O estelionato é um delito muito recorrente entre os crimes federais, pela diversidade de órgãos federais concedentes e de recursos financeiros disponíveis aos cidadãos, o que estimula o criminoso a tentar obter vantagem, mediante algum tipo de fraude”, explica Patrick Salgado. “Esse é o caso, por exemplo, de pessoas que utilizam documentos ou informações falsos para se aposentarem, tirarem licença médica e receberem seguro-desemprego”.

Segundo o procurador da República, também as fraudes no Imposto de Renda (7,2% das denúncias) podem configurar estelionato, além de outros diferentes crimes: os contribuintes podem ser acusados de uso ou falsificação de documentos e, caso não quitem ou parcelem a dívida com a Receita Federal, de sonegação fiscal. Os profissionais que fornecem os recibos também são denunciados: eles respondem pelo crime de falsidade ideológica.

46 ações penais - Uma psicóloga e uma fonoaudióloga de Belo Horizonte respondem juntas, até o momento, por 46 ações penais em razão do fornecimento de recibos falsos a contribuintes.

De acordo com a última denúncia, ajuizada contra elas em outubro do ano passado, mais de 200 contribuintes apresentaram recibos fornecidos pelas profissionais no período de 1999 a 2003. Os recibos emitidos pela psicóloga somaram R$ 1.485.444,00; os da fonoaudióloga, R$ 1.935.907,48. O problema é que as rendas declaradas pelas rés não chegaram a 5% dos pagamentos que teriam recebido.

O MPF relata que, nas ações fiscais instauradas para investigar os motivos dessa incompatibilidade, apurou-se que ambas trabalham em fundação pública, com jornadas que variam entre 6 e 8 horas diárias, o que, por si só, impossibilitaria o atendimento a todos os pacientes particulares que apresentaram os recibos para fraudar o Imposto de Renda.

Contrabando - Em 2011, foi registrado também um número significativo de denúncias pelos crimes de descaminho e contrabando. O crime de descaminho refere-se à importação de bens sem o correspondente pagamento dos tributos devidos; o contrabando também envolve a importação, mas de mercadorias proibidas, como é caso de medicamentos e cigarros.

Grande parte das denúncias de descaminho originou-se de apreensões realizadas nos shoppings populares da capital mineira. Já as denúncias por contrabando - a maioria delas por contrabando de cigarros - incluem ainda os casos da Operação Wood Stock, em que 23 pessoas foram acusadas do envio ilegal de madeira nobre brasileira para o exterior, e o da Operação Fim de Jogo, que resultou na denúncia contra oito pessoas em razão da exploração comercial de máquinas eletrônicas contrabandeadas (caça-níqueis).

Previdência - Entre os órgãos públicos federais, os cofres da Previdência Social são os mais assediados. Por isso é que, além dos casos de estelionato, em que os acusados fraudam documentos para receber indevidamente benefícios, auxílios e pensões, merecem destaque os crimes de apropriação indébita previdenciária (ocorre quando o empregador desconta as contribuições de seus empregados, mas se apropria delas e não as repassa ao INSS) e de sonegação de contribuição previdenciária (quando o empresário omite o faturamento ou dados sobre os rendimentos de sua empresa para diminuir a base de incidência da contribuição).

Esses dois tipos de crimes, assim como os crimes financeiros, envolvem valores milionários, e corresponderam a quase 11% das denúncias oferecidas pelo MPF no ano passado.

O uso de documentos falsos - em especial passaportes e diplomas ou certificados de conclusão de curso - vem em seguida, com 10,4% das denúncias.

Corrupção - O MPF também combateu a criminalidade no serviço público, com várias denúncias oferecidas contra ex-prefeitos, policiais rodoviários federais, empregados da Caixa Econômica Federal e servidores do INSS.

No início do mês de setembro, 21 pessoas, entre elas dois servidores da Justiça Federal em Belo Horizonte, foram denunciadas pelos crimes de advocacia administrativa, peculato e corrupção ativa e passiva em razão dos fatos apurados pela Operação Pasárgada.

Ainda foi expressivo o número de denúncias oferecidas pela prática de crimes ambientais (6,8%), com destaque para a extração irregular de areia e ouro; crimes contra os serviços de telecomunicações - rádio e internet clandestinas - (5,3%); falsificação de documentos e papéis públicos (3,8%) e crime de moeda falsa (4%), além dos casos de tráfico internacional de drogas, desacato, crimes praticados pela internet, fraude processual, falso testemunho e vários casos de furto.

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