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30/01/2012 - Futebol Interior Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Renato Ferraz: Corrupção na arbitragem II

Pelo crime de estelionato, a pena pode ser de 1 a 5 anos de prisão.

Finalizando o tema CORRUPÇÃO NA ARBITRAGEM , exporei acerca dos aspectos criminais do caso.
A acusação de manipulação dos resultados, que foi realizada pelo árbitro Gutemberg contra o chefe de arbitragem nacional, Sérgio Corrêa, pode render a este, se comprovada, prisão de 1 a 5 anos, pelo crime de estelionato.

Em Direito Penal, fraude é o crime ou ofensa de deliberadamente enganar outros com o propósito de prejudicá-los, usualmente para obter propriedade ou serviços dele ou dela injustamente. Fraude pode ser efetuada através de auxílio de objetos falsificados. (Wikipédia, a enciclopédia livre)

O artigo 171 do Código Penal prevê:

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Por outro lado, se o árbitro não provar suas alegações, poderá ser processado pelos crimes de denunciação caluniosa e injúria, conforme se observa a seguir.

A denunciação caluniosa está esculpida no artigo 339 do Código Penal, onde determina que a pessoa que der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, dentre outras “acusações”, imputando a outrem, crime que sabe ser inocente, poderá receber pena de reclusão, de 2 a 8 anos.

E ainda, o “acusador” poderá ser processado e condenado pelo crime de calúnia, sendo que caluniar alguém é imputador a alguém falsamente fato definido como crime, e a pena é de detenção, de 6 meses a 2 anos.

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