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30/01/2012 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP vai apurar fraudes na gestão de Manoel Pioneiro


O Ministério Público começou a apurar o pregão presencial feito pela Assembleia Legislativa do Pará para compra de material de expediente no valor de R$ 2,4 milhões. A concorrência foi realizada no final do ano passado. Duas empresas saíram vencedoras e as suspeitas de irregularidades vieram à tona após denúncia da primeira secretária da Mesa Diretora da AL, deputada estadual Simone Morgado (PMDB), que se recusou a autorizar os pagamentos alegando ter verificado uma série de falhas no processo.

O promotor Nelson Medrado informou ontem ao DIÁRIO que já começou a fazer o levantamento sobre a situação das empresas vencedoras e servidores da AL que comandaram o processo devem ser chamados para depor.

Embora não tenha havido pagamentos, Medrado diz que caso precisa ser investigado. “Não houve prejuízos ao erário porque a Primeira Secretaria impediu o pagamento. Isso significa que, mesmo no final do processo, funcionaram os mecanismos de controle interno, mas caso os problemas apontados se confirmem, ficará claro que houve falhas e precisamos identificar os responsáveis pela improbidade”, explicou.

O trabalho de apuração começou no final da semana passada, dois dias após a denúncia ter sido protocolada no Ministério Público. Medrado explicou que o primeiro passo será verificar se as empresas vencedoras do pregão já forneceram produtos para outros órgãos da administração pública. “Vamos analisar também o contrato social, a situação dos sócios para saber se eles fazem parte de outras empresas que participaram da mesma licitação”. Nessa fase da investigação, o Ministério Público contará com a ajuda da Secretaria de Estado da Fazenda e da Receita Federal.

“Vamos fazer um levantamento interno e buscar informações no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”, disse. Da Sefa, o promotor vai querer saber, por exemplo, quem são os fornecedores das empresas vencedoras do pregão e se há registro de entradas, no Estado, de mercadorias suficientes para atender a um contrato do porte do fechado com a AL. “Essas empresas não produzem nada, então para vender, elas têm que comprar de alguém. Queremos saber de quem”.

PRAZO

A expectativa do Ministério Público é que em até duas semanas, a primeira parte do levantamento esteja concluída. O trabalho será facilitado pelos documentos apresentados por Simone Morgado.

A empresa A. S. Ferreira Comércio, Serviços e Representação Ltda. foi declarada vencedora do Lote I, referente a material de expediente em geral, no valor de R$ 1.685.000. A empresa Comércio de Alimentos, Produtos e Serviços Ltda foi a vencedora dos Lotes II e III, específicos para toner e cartuchos para impressoras, somando R$ 786 mil.

Simone Morgado apurou que apenas as duas apresentaram o documento que atesta a capacidade financeira para atender ao contrato, quando o correto seria que todas as participantes do processo licitatório tivessem apresentado essas certidões.

SEM BASE FÍSICA

Outro indício de fraude é o fato de que, embora apenas empresas de pequeno porte tenham atestado já ser clientes das duas vencedoras, as quantidades vendidas seriam equivalentes às licitadas pela AL. O problema mais grave, contudo, é a suspeita de que as empresas que participaram da concorrência não têm sequer base física, o que pode indicar montagem do processo. A deputada chegou a ir aos endereços fornecidos por algumas empresas que se inscreveram no pregão e verificou que há casos em que a firma não funciona no local indicado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

As irregularidades não se limitariam aos dos processos já denunciados. Pelo menos outras seis concorrências estão sendo analisadas pela primeira secretaria e, se comprovadas as fraudes, os valores envolvidos podem superar R$ 10 milhões apenas em 2011.

EM NÚMEROS

R$ 10 mi Seria o desfalque aplicado nos cofres da Assembleia com as concorrências "viciadas" que estão sob investigação.

Deputada diz que fez seu papel

Tão logo as denúncias feitas pela deputada Simone Morgado vieram à tona, aliados do presidente da AL, deputado Manoel Pioneiro (PSDB) começaram a especular que as irregularidades foram reveladas como ato político.

“Existe um acordo, uma aliança (entre o PMDB de Morgado e o PSDB de Pioneiro), mas ela não pode ser maior que um fato como esse que a gente detectou”, diz Morgado negando que tenha tomado a decisão de tornar o caso público por motivos eleitorais. A deputada garante que levou os fatos ao Ministério Público apenas para se precaver de futuras ações judiciais.

Ela lembrou o caso do deputado Haroldo Martins (DEM) que foi Primeiro Secretário da Mesa Diretora na gestão do hoje senador Mário Couto e por isso acabou sendo denunciado em ação civil pública em que o Ministério Público pede a devolução de recursos à AL. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, a Primeira Secretaria é co-responsável pela administração da Casa. Por isso pagamentos só podiam ser feitos com assinatura da deputada, o que ela se recusou a fazer nos últimos meses, enquanto verificava os processos de licitação. “Tudo era feito e já chegava só para eu pagar”, justifica.

Indagada se essa atitude não põem em xeque a aliança entre PSDB e PMDB (ambos da base aliada do governo de Simão Jatene) a deputada diz que considera assuntos distintos. “Esse não é um problema político-partidário, mas de natureza administrativa da Assembleia Legislativa”.

A deputada afirma que as fraudes detectadas em gestões anteriores continuam ocorrendo na atual administração.

“Vou ser conivente e falsa moralista se disser que nessa administração está tudo certo, se estou vendo que não está. A opinião pública está vendo tudo o que ocorreu e tudo isso continua”, afirma. Morgado já enviou os relatórios a todos os deputados para que eles tomem conhecimento.

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