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23/01/2012 - Expresso / Exame Expresso Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

IRS: menos crianças ou menos fraude?

Por: Carlos Abreu

A diminuição de dependentes nas declarações de IRS de 2010 não pode ser vista como uma fraude generalizada, segundo o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, trata-se de "um efeito previsível da baixa da taxa de natalidade". Mas a Deco não acredita.

A diminuição da taxa natalidade e o número de contribuinte obrigatório para todas as crianças, desde o nascimento, explicam a quebra acentuada do número de dependentes nas declarações de IRS relativas a 2010. Esta é a convicção do fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, mas Deco tem outra, uma quebra nas fraudes.

Tiago Guerreiro, segundo disse ao Expresso, não acredita que se trate de uma fraude generalizada por parte dos contribuintes. "Antes de mais, trata-se da previsível quebra das taxas natalidade. Por um lado, estão a nascer menos crianças, enquanto outras começam a trabalhar e deixam de ser considerados dependentes dos agregados familiares".

Mas para o especialista em direito fiscal da Deco, Ernesto Pinto, não deixa de ser notável que tal só acontece "a partir do momento em que as pessoas são obrigadas a colocar o número de contribuinte dos dependentes nas declarações de IRS. Ninguém se esquece de declarar um filho", acrescenta com ironia.

Na sua opinião, não deixa de ser verdade que muitos pais divorciados, ou por estarem separados de facto ou por não se entenderem, acabem por incluir os filhos nas duas declarações, resultando daqui uma duplicação".

Para Caiado Guerreiro, "muitos pais divorciados pensavam que não era fraude inserir os filhos nas duas declarações. Tratar-se-á em de um erro que resulta do desconhecimento da lei", acrescenta.

Nestes casos, o advogado defende "uma atuação com proporcionalidade" por parte das Finanças, exigindo apenas o pagamento do imposto em dívida.

Já para aqueles que se prove tratar de uma fraude, o fiscalista defende a aplicação das sanções legalmente previstas, que vão de uma coima até prisão, para além da devolução do imposto acrescida de juros.

A partir próximo ano, alerta Ernesto Pinto, os pais divorciados que partilham as responsabilidades parentais já poderão deduzir à coleta as despesas de saúde e educação. Até 2011, no caso dos filhos menores, apenas um deles o poderia declarar como dependente.

"Quando havia dois dependentes menores os pais dividiam, mas quando havia só um ou em número ímpar a situação era dramática", lembrou ao Expresso.

O Expresso solicitou o esclarecimento de diversas questões junto do Ministério das Finanças, mas até ao momento não obteve resposta.

Números

111.388 Dependentes desaparecidos das declarações de IRS entre 2009 e 2010. No ano passado, as famílias declararam ter 2.061.882 crianças dependentes, enquanto em 2009 eram 2.173.270. Fonte: Ministério das Finanças citado pelo "Jornal de Negócios".

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