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25/01/2012 - Tribuna do Norte Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TJ não conhece dimensão da fraude

Por: Ricardo Araújo


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) não tem ideia de quanto foi desviado em recursos através das supostas fraudes aplicadas na Divisão do Setor de Precatórios. O Poder Judiciário irá aguardar o relatório final da auditoria que será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da análise dos processos no âmbito administrativo, que será conduzida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Além disso, a Comissão de Sindicância nomeada pela presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes, está realizando um levantamento interno para só então dimensionar os valores relacionados às irregularidades.

Os desembargadores diretamente envolvidos na investigação, consideram que o desvio de recursos era o foco da atuação irregular da servidora que chefiava a Divisão do Setor de Precatórios e, praticamente, descartam problemas com a ordem cronológica dos pagamentos, como chegou a ser comentado nos meios advocatícios no final da semana passada. Ontem, em entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE, a presidenta do Tribunal de Justiça, Judite Nunes, acompanhada dos desembargadores Caio Alencar, Cláudio Santos, Saraiva Sobrinho e do juiz auxiliar da Presidência do TJ, Guilherme Pinto, julgaram como "levianas e inverídicas", as denúncias de participação dos magistrados em supostos crimes de desvios de erário público dentro do Setor de Precatórios.

Conforme explicação de Judite Nunes, o processo de investigação no Setor iniciou em setembro do ano passado, quando, costumeiramente, a magistrada analisava a documentação do Setor. "Foi um problema assim: eu pedia o processo, ela (Carla Ubarana) dizia: levo depois. Um dia, começou a gerar uma certa desconfiança", disse a magistrada. Após análises mais aprofundadas em determinados documentos relativos ao pagamento dos débitos municipais, estaduais e da União que foram judicializados, Judite Nunes decidiu exonerar a então chefe do Setor, Carla Ubarana.

Além disso, no mesmo dia, ela nomeou uma Comissão de Sindicância, presidida pelo desembargador Caio Alencar, para investigar possíveis irregularidades que vinham sendo aplicadas no Setor de Precatórios. "Quando eu exonerei a funcionária de um cargo de livre nomeação e exoneração, eu poderia fazê-lo independente de qualquer coisa. E mais: se ela estava sendo acusada, se haviam dúvidas quanto à integridade dela no cargo que ela exercia, eu não poderia apurar um fato com a servidora exercendo um cargo de absoluta confiança. Isso não seria compatível", justificou a desembargadora.

O total movimentado em recebimento de depósitos através dos entes municipais, estaduais e federais, só deverá ser conhecido com o progresso das investigações que poderão se estender por até cinco meses. Ao final de cada período analisado, porém, um relatório da Comissão será remetido à presidência da Corte potiguar. Questionada sobre a especificidade da conta bancária na qual são depositados os recursos relacionados aos precatórios, a desembargadora Judite Nunes, e a atual chefe do Setor, Adamyres França, afirmaram que todas as entradas e saídas referentes ao Setor de Precatórios, sejam elas recebimentos ou pagamentos de processos, ocorrem numa conta independente daquela que fomenta o funcionamento do Tribunal de Justiça Estadual.

Indagados sobre uma possível quebra na ordem cronológica do pagamento dos precatórios, os magistrados afirmaram, em uníssono, que todos os fatos serão analisados. Ressaltaram, entretanto, que as suspeitas de fraudes se sobrepõem, neste momento, à possibilidade da ruptura da sequência da listagem. "Iremos investigar os fatos, já que isto é inerente à nossa postura. Mas não vamos deixar de investigar inicialmente o que é mais importante, que é a suspeita muito mais grave de que alguém desviou recursos públicos para investigar a suposta e improvável inobservância da ordem cronológica de pagamento", ressaltou Judite Nunes. Ela comentou, ainda, que esta é uma crise institucional jamais vivida pelos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Servidora não comparece ao TJ para prestar esclarecimentos

Designado presidente da Comissão de Sindicância nomeada pela presidenta do Tribunal de Justiça, Judite Nunes, o desembargador Caio Alencar confirmou que foram detectadas irregularidades na Divisão do Setor de Precatórios nas análises até agora realizadas. Ele disse, ainda, que a presença de Carla Ubarana foi solicitada, via ofício, mas a Comissão não pode contar com a elucidação de determinadas incongruências detectadas na avaliação documental, pois o pedido feito pelo Poder Judiciário não foi atendido pela ex-funcionária da instituição. "Naturalmente, nós precisávamos de explicações que só poderiam ser prestadas por ela que era a responsável pelo setor. Então, expedimos um ofício para ela prestar os esclarecimentos que entendesse como necessários. Ela não foi encontrada no endereço de sua residência", disse o desembargador.

A então chefe do Setor de Precatórios nomeou o advogado Felipe Cortez como seu procurador e este entregou ao Tribunal de Justiça um documento informando que sua cliente encontrava-se hospitalizada em Recife e, desta forma, impossibilitada de comparecer ao antigo local de trabalho para prestar esclarecimentos acerca do andamento de determinados processos. O advogado não informou, entretanto, em qual hospital ela estaria recebendo atendimento médico nem detalhou por quais problemas de saúde ela passa no momento. "Como os fatos estavam a exigir urgência em sua elucidação, nós não pudemos marcar outra data, fazer um novo convite e pedir que ela viesse prestar os esclarecimentos que nós estávamos precisando. Por isso que ela não foi ouvida", argumentou Caio Alencar.

Ao longo do dia de ontem, tanto o advogado Felipe Cortez, quanto Carla Ubarana, foram procurados pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE. O defensor não atendeu ou retornou às tentativas de contato telefônico. Em seu escritório, um funcionário informou que ele tinha viajado mas não confirmou o destino. A servidora exonerada do Tribunal de Justiça foi procurada em três endereços diferentes, em duas casas e um apartamento. Todos eles localizados em bairros nobres da zona Leste.

Em um dos endereços procurados, uma casa e um condomínio que ficam quase um de frente ao outro, o porteiro do edifício afirmou que o apartamento do sétimo andar pertencente à Carla Ubarana estava desocupado e ela só utilizava as duas vagas da garagem para estacionar veículos de sua propriedade. Na residência, cujo jardim frontal é ornado com palmeiras imperiais, ninguém atendeu à campainha. Em nenhum dos imóveis visitados haviam veículos estacionados ou familiares da antiga chefe do Setor de Precatórios do TJ.

Procurador confirma repasses ao TJ

O procurador-geral do Município, Bruno Macedo, esclareceu que todos os depósitos referentes ao pagamento dos precatórios cuja responsabilidade recai sobre a Prefeitura de Natal, estão sendo feitos mensalmente. O Município havia sido citado como devedor do Tribunal de Justiça após as irregularidades relacionadas à Divisão do Setor de Precatórios terem sido veiculadas pela imprensa.

"A informação é totalmente equivocada. A Prefeitura faz o repasse mensalmente e não temos nenhum débito aberto. Se o Município não pagasse, o Tribunal faria o bloqueio do valor. Por mês, repassamos valores entre R$ 800 e R$ 900 mil", ressaltou. O procurador afirmou que se dirigiu, espontaneamente TJ para informar que dispunha de toda a documentação para comprovar os depósitos.

De acordo com Bruno Macedo, o valor do repasse mensal dos precatórios é calculado com base nas receitas municipais dos últimos três meses. O valor repassado, ao final de cada ano, corresponde a 1% do total da receita municipal. No dia 10 deste mês, a Procuradoria Geral do Município depositou R$ 983 mil. "Tenho absoluta confiança no trabalho da desembargadora Judite Nunes e acredito que as denúncias contra o TJ são infundadas", destacou Macedo.

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