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23/01/2012 - Económico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Só 3% dos inquéritos de crimes económicos resultam em acusação

Por: Inês David Bastos

Dos 726 inquéritos por corrupção e crimes complexos, só 20 deram acusação. DCIAP queixa-se de falta de meios.

O departamento do Ministério Público, que tem a cargo a criminalidade económico-financeira e ainda os casos mais graves e complexos, trabalhou em 2010 em mais de 700 investigações mas só 20 resultaram na acusação dos arguidos, isto é 2,7%. Os dados, os últimos, constam do relatório anual da Procuradoria Geral da República (PGR) no capítulo do DCIAP - Departamento Central de Investigação e Acção Penal -, que tem em mãos as mais complexas investigações, nomeadamente dos crimes de corrupção.

Dos 726 inquéritos que o DCIAP movimentou em 2010, 205 foram dados como terminados e destes 20 resultaram numa acusação. Os restantes foram arquivados (58) ou suspensos, além de "outros motivos" que o relatório não especifica. Uma percentagem - menos de 3% - que fica abaixo da obtida em 2009, quando o DCIAP, em 715 investigações acusou 27 arguidos, o que equivale a 3,7%. Mas em declarações ao Diário Económico, a directora do departamento, Cândida Almeida, frisa que a esmagadora maioria das acusações são confirmadas pelo juiz e resultam numa condenação.

No relatório, Cândida Almeida queixa-se de falta de meios para cumprir em pleno a função para que o departamento foi criado em 1998: coordenação e direcção da investigação e da prevenção da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade. Destaca-se o combate ao chamado crime de ‘colarinho branco' e à corrupção, que tem sido apontado como uma prioridade de vários governos porque impede o saudável desenvolvimento da economia. Um argumento que ganha agora peso com a situação de crise económica do país. No que toca à natureza dos crimes investigados, o relatório refere as infracções económico-financeiras, ilícitos criminais levados a cabo por responsáveis de instituições bancárias, burla, fraude fiscal, branqueamento de capital, corrupção e crimes de associação criminosa.

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