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21/09/2007 - JB Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Editorial: Fraudes e desvios de verba pública


Quando 77% das obras federais em andamento apresentam algum tipo de irregularidade, alguma coisa vai muito mal na administração pública. O relatório do Tribunal de Contas da União é mais do que um alerta. É um brado pela fiscalização eficiente do dinheiro público que sai do bolso dos contribuintes atolados em contribuições, taxas, impostos e tributos os mais variados que levam, de cada um, quase 35% do que ganham.

Os ralos que fazem desaparecer as verbas afetam 29 projetos incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento, um calhamaço de promessas o qual o presidente Lula pretende deixar como símbolo de seu segundo mandato. O Jornal do Brasil antecipou, segunda-feira, parte do resultado da avaliação do TCU. O presidente do tribunal, Walton Alencar, advertiu que os ministérios, responsáveis pelos repasses de recursos para prefeituras e Estados, "não têm acompanhado com eficiência" a aplicação dos reais destinados às obras. Muitos prefeitos, observou, simplesmente embolsam o dinheiro ou utilizam para outras finalidades sem dar satisfações, serem cobrados ou punidos pelos desvios.

A desfaçatez é tamanha que o TCU decidiu bloquear R$ 23 bilhões das verbas já liberadas, por falhas graves. O prejuízo total até agora soma R$ 5 bilhões. Entre 231 obras auditadas, 77 estão mergulhadas em fraudes vergonhosas. Outras 101 apresentam falhas contratuais ou de execução. As maracutaias atingem 18 pequenas e grandes empreiteiras - como a Gautama, de Zuleido Veras, empresário que ganhou liberdade na Justiça depois de flagrado na Operação Navalha da Polícia Federal. Sua empresa é a líder em irregularidades. Os repasses suspensos, no conjunto, atingem 10 unidades da Federação, especialmente Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia.

O principal foco dos desvios tem endereço certo - o Ministério dos Transportes - e envolvem o recapeamento de rodovias. Apenas no Acre, foram constatados superfaturamentos de preços nos seis processos de licitação na BR-364. O ministro Walton Alencar sugere o acompanhamento em tempo real da gestão dos recursos para impedir e evitar os excessos. Para se ter idéia da perda, apenas no segundo trimestre foram desviados ou mal aplicados R$ 800 milhões. No mesmo período, 2 mil prefeitos ou outras autoridades foram condenados a devolver vultosas somas extraviadas.

"A corrupção é gigantesca. Há falhas sistemáticas", denunciou o presidente do tribunal ao JB. A sensação da impunidade alimenta as fraudes e funciona como fermento para a ambição dos administradores públicos. O embargo das obras, a suspensão dos repasses, a punição dos responsáveis e o rigor adotado pelo TCU nas auditorias possibilitaram, até hoje, uma economia de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Se as informações são alarmantes, indicam ao governo que seguramente há salvação. Desde o início do ano, 52 projetos passaram incólumes pela vistoria dos fiscais do tribunal. Obedeceram às cláusulas contratuais e já têm o aval para futuros repasses. Se o número é pequeno diante do tamanho do rombo, revela, contudo, que é possível, sim, aplicar bem as verbas públicas. Indicam o caminho a seguir para consertar os erros das mais de 200 obras sob suspeição. Os projetos flagrados podem ser corrigidos até dezembro. Planilhas de custos devem ser refeitas. Gastos precisam ser comprovados. O dinheiro público tem dono. E as obras são do povo.

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