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20/09/2007 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-presidente do Cofen acusado de desviar R$ 50 milhões continua preso


O ex-presidente do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) Gilberto Linhares Teixeira, preso com mais 14 acusados na operação Predador da Polícia Federal em janeiro de 2005, vai continuar preso.

A decisão é da ministra Laurita Vaz, que negou liminar para o trancamento da ação. É a quinta vez que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeita um pedido para libertar o acusado.

Segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Teixeira era o chefe de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 50 milhões. A investigação identificou uma série de dirigentes do Cofen que atuavam em licitações fraudulentas por meio de direcionamento na escolha da proposta vencedora para uma empresa vinculada à quadrilha ou superfaturando o preço final.

O MPF afirmou, ainda, que Nelson Parreiras, presidente anterior da instituição e, na época da denúncia, vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, e João Amorin, vice-presidente do Cofen na gestão de Linhares, também participavam do grupo, que responde a processo por peculato, formação de quadrilha, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Anteriormente, pedidos de trancamento da ação penal e da liberdade provisória foram negados pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

A defesa recorreu, então, ao STJ, reiterando pedidos anteriores. Segundo o advogado, a denúncia foi completamente baseada em laudo pericial contábil formulado por peritos da Polícia Federal, que não seriam habilitados junto ao Conselho Federal de Contabilidade, o que caracterizaria violação do devido processo legal. Requereu, então, alvará de soltura e, no mérito, declaração de nulidade desde o recebimento da denúncia.

Ao negar a liminar, a ministra Laurita Vaz, relatora do habeas corpus, afirmou não estar presente o requisito do fumus boni iuris (fumaça do bom direito), necessário para a concessão. “Após a acurada leitura dos fatos narrados nos presentes autos, observo que o pedido urgente confunde-se com o próprio mérito da impetração, cuja análise competirá ao órgão colegiado, no momento oportuno”, acrescentou a ministra.

O processo segue agora para o Ministério Público Federal, que vai se manifestar sobre o caso. Depois, retorna ao STJ, onde será examinado pela Quinta Turma.

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