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03/01/2012 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Em MT, ex-prefeito é condenado por fraude em compra de veículo escolar

Ex-prefeito perdeu os direitos políticos pelos próximos oito anos. MPE comprovou que licitação de compra de veículo escolar foi irregular.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que condenou o ex-prefeito de Ponte Branca, a 502 quilômetros de Cuiabá (MT). Além de perder os direitos políticos por oito anos, o ex-gestor terá que pagar multa no valor de R$ 19,3 mil e também não poderá fechar contratado com o poder público nos próximos cinco anos.

De acordo com o promotor Marcelo Lucindo Araújo, a ação foi proposta após a constatação de que o município havia fraudado uma licitação realizada no ano de 2001 para aquisição de veículo destinado ao transporte escolar de crianças e adolescentes. Na ocasião, foi comprovado que a licitação havia sido direcionada.

“A carta convite para a licitação especificava, inclusive, o chassis do veículo a ser adquirido pela municipalidade, o que demonstrou o direcionamento da licitação. Verificamos ainda que o processo licitatório somente procurou conferir aparência de legalidade à compra e venda, pois o veículo já havia sido adquirido pela prefeitura em data anterior”, explicou o promotor.

Demais condenados

Ainda segundo Marcelo Lucindo, além do ex-prefeito, também foram acionados pelo Ministério Público os três integrantes da comissão de licitação. Os três terão que arcar, cada um, com o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. A corretora responsável pela venda do veículo também foi punida com a proibição de contratar com o poder público por cinco anos e multa no valor correspondente ao valor do veículo.

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