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04/01/2012 - Jornal Cruzeiro do Sul Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Mudança quer inibir fraudes e aumentar fiscalização


As alterações também prevêem uma maior fiscalização e têm como objetivo inibir fraudes na perícia médica em cidades com alto registro de pessoas cadastradas no auxílio-doença. Na opinião do vice-diretor do Centro de Indústrias de São Paulo (Ciesp Sorocaba), Erly Syllos, o novo sistema será benéfico e evitará prejuízos.

"As modificações vão gerar uma justiça social melhor dentro das empresas. Por meio do antigo sistema do INSS, muitas pessoas utilizam o dinheiro da previdência indevidamente, o que resulta em muitas fraudes", analisa Syllos. De acordo com o vice-diretor, Sorocaba possui mais de 1.800 empresas de grande, médio e pequeno porte e será diretamente beneficiada com as reformulações na concessão do benefício. "As empresas necessitam de proteção, pois um funcionário afastado indevidamente do cargo interfere no processo de produção e arrecadação da organização. Do mesmo modo, pessoas que realmente necessitam desta ajuda não serão mais lesadas por conta de pessoas mal-intencionadas, que prejudicam quem aguarda o recebimento do auxílio", destaca.

Menos burocracia

Por outro lado, com o novo sistema, as visitas dos segurados a uma agência da Previdência para a avaliação do tempo da licença médica serão menos frequentes. "Além de criar mecanismos para coibir falhas e fraudes, o INSS planeja estratégias para diminuir a burocracia no atendimento. Para isso, está prevista a contratação de peritos por meio de concurso público (atualmente, a regional de Sorocaba conta com dez peritos). Estes profissionais farão um prévio cadastramento digital e formularão laudos que serão automaticamente acatados pela Previdência, desde que tenha o limite de até 60 dias de afastamento", comenta a advogada Fernanda Pereira da Silva.

"Será feita uma certificação eletrônica, que permitirá ao INSS rastrear os procedimentos de determinada região. Se houver grande incidência de determinados casos, o INSS poderá identificar e investigar o que pode estar ocorrendo neste local, podendo inclusive, instalar uma sindicância para avaliar os procedimentos", explica Fernanda.

Segundo o Ministério da Previdência, em 2012, o INSS fará concurso público para a seleção de 375 peritos médicos. Também serão contratados, no próximo ano, 1.500 técnicos do seguro social para trabalhar nas novas agências da Previdência Social, que estão sendo instaladas em todo o país.

O que muda

Hoje, o trabalhador que fica afastado por até 15 dias tem seu salário pago pela empresa. A partir do 16º dia, é encaminhado para o INSS e passa pela perícia médica. Com a nova regra, a empresa continuaria pagando o salário dos primeiros 15 dias. Depois disso, o trabalhador daria entrada no INSS, mas ficaria liberado da perícia médica. O Instituto pagaria os 45 dias restantes do afastamento sem a necessidade do trabalhador ficar na fila, o que ocasionaria a diminuição do tempo de espera para os trabalhadores que precisarem da perícia.

Atestados

Com a regra vigente, os atestados médicos emitidos pelo SUS ou por médicos particulares dos trabalhadores ou das empresas não são aceitos pelo INSS, por isso a necessidade de perícia médica realizada pelo Instituto. Segundo a nova regra, o médico do segurado emitirá o atestado de incapacidade no caso de atestados com duração de até 60 dias, o que diminui a burocracia, mas aumenta a responsabilidade dos médicos e a possibilidade de fraudes. O desafio do INSS é controlar a emissão dos atestados e constatar a veracidade dos documentos apresentados. O Instituto está realizando estudos de alternativas como a criação de um sistema integrado de informações e criou um grupo de trabalho para definir formas de avaliação dos atestados médicos.

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