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29/12/2011 - Jornal das Caldas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Condenados a pena de multa por fraudes com vinho

Por: Francisco Gomes


O Tribunal do Bombarral condenou na passada sexta-feira a pena de multa um homem e uma mulher pelo crime de introdução fraudulenta no consumo na forma qualificada e fraude fiscal, um dos casos julgados à parte do ‘megaprocesso do álcool’, o maior julgamento realizado em Portugal, com mais de 200 arguidos acusados de fuga ao fisco.

José Vieira Lino, de 54 anos, sócio-gerente de uma empresa de comércio por grosso de bebidas alcoólicas sedeada na Zona Industrial do Bombarral, foi condenado, em cúmulo jurídico, a 325 dias de multa, à taxa diária de dez euros, no valor total de 3250 euros, enquanto que a Maria de Fátima Carvalho, de 50 anos, operadora no sector vinícola, foi aplicada, por cumplicidade, a pena de 200 dias de multa, à taxa diária de cinco euros, perfazendo 1000 euros. O pedido de indemnização deduzido pelo Ministério Público foi remetido para os tribunais civis.

Não ficaram provados os crimes de associação criminosa, contrabando de circulação qualificado, fraude no transporte de mercadorias, fraude fiscal qualificada e falsificação de documentos, tendo, para além dos dois arguidos, a empresa Vieira Lino & Barardo, Lda sido absolvida.

O julgamento decorreu ao longo de uma dezena de sessões sem a presença dos arguidos. Ele encontra-se em Moçambique e pediu para ser julgado na ausência, enquanto que ela nunca compareceu nem se conseguiu dar cumprimento aos diversos mandados de detenção.

Após as alegações finais houve uma alteração não substancial dos factos descritos na pronúncia, nomeadamente a alteração da qualificação jurídica imputada à arguida, no sentido de poder vir a ser punida não em autoria, mas sim sob a forma de cumplicidade.

O processo foi separado daquele que ficou conhecido como o ‘megaprocesso do álcool’, cuja sentença absolveu em 2008 cinco dos arguidos acusados dos crimes de homicídio qualificado, sob a forma de dolo eventual, por alegadamente terem vendido em 2002 grandes quantidades de álcool com metanol para a Noruega.

O megaprocesso começou a ser julgado em Abril de 2006, envolvendo 202 arguidos, acusados de crimes de associação criminosa na importação de álcool de França, a que correspondeu uma fuga de 207 milhões de euros ao Imposto sobre o Álcool e de 36 milhões em relação ao IVA.

Já em Novembro deste ano foi concluído em Sintra outro processo relacionado. O colectivo de juízes de Torres Vedras condenou cinco de 98 arguidos a cinco anos de prisão, suspensa na sua execução, e ao pagamento de 72 milhões de euros pelos crimes de contrabando de álcool e fraude fiscal, absolvendo a maior parte dos restantes.

Os processos foram todos julgados em Sintra, por falta de espaço nos tribunais de onde eram originários.

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