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14/12/2011 - EPTV.com Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CEI arquiva investigação sobre fraude em licitação após 15 meses

Vereadores consideraram na conclusão dos trabalhos ausência de provas.

Os vereadores de Hortolândia da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas fraudes em licitações de contratos públicos na administração decidiram nesta quarta-feira (14), após 15 meses de investigação, pelo arquivamento do processo. A decisão considerou ausência de provas, além de não conseguirem ouvir os empresários envolvidos no caso, pois conseguiram o direito de prestar depoimento somente na Justiça.

Apesar do foro privilegiado, o prefeito Ângelo Perugini (PT) é um dos investigados pelo Ministério Público (MP) por se tratar de um processo cível e não criminal. Além dele, os secretários de Governo, de Administração e de Finanças foram investigados pelos vereadores. De acordo com os promotores, o número de horas pagas para a O.O. Lima Empresa Limpadora era superior que a quantidade de horas trabalhadas, no valor de R$ 2,9 milhões.

A comissão chegou a colher depoimentos do secretário de Administração Marcelo Batista Borges, que se comprometeu a entregar documentos dos processos licitatórios. O secretário de Finanças, Pedro Galindo chegou a ser convocado para prestar depoimento, porém no início da sessão ele apresentou um requerimento à CEI, que solicitava o relatório das investigações do MP.

Quando o prefeito prestou esclarecimentos, ele garantiu que nunca teve envolvimento com os empresários e lobistas, e que a única relação que tinha era burocrática correspondente à assinatura do contrato com a O.O. Lima. O chefe do Executivo negou que tenha ocorrido favorecimento ou irregularidade na licitação. Ele negou que tenha recebido propina.

Quando questionado sobre a contratação da empresa ser desnecessária, uma vez que, era um trabalho que poderia ser feito por servidores municipais, contratados pela administração, Perugini afirmou que a escolha da O.O. Lima era mais econômica e rápida para a demanda do município. De acordo com o prefeito houve 29 empresas que retiraram o edital, sendo que nove delas participaram da licitação para os serviços de serviços de portaria e recepção em locais públicos.

O presidente da Câmara José Nazareno Gomes (PT) tem dez dias para encaminhar o documento ao MP.

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