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28/12/2011 - InfoMoney Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

PL prevê bloqueio de créditos de celular pré-pago em caso de crime de extorsão

Por: Viviam Klanfer Nunes


SÃO PAULO – Projeto de Lei quer obrigar as prestadoras de serviço de telefonia celular a bloquear os créditos dos planos pré-pagos que forem inseridos em consequência de ações de extorsão ou estelionato.

O PL 2135/11 é do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e está em análise na Câmara. Segundo Bueno, um dos golpes mais frequentes contra usuários de celular tem sido a extorsão ou o estelionato, quando a vítima é convencida ilicitamente a providenciar a recarga de aparelhos que se encontram sob o domínio de infratores.

Estelionato

De acordo com a Agência Câmara, Bueno explica que uma das estratégias mais comuns dos estelionatários é fazer chamadas se passando por indivíduo do convívio próximo da pessoa contatada, para, então, induzi-la a inserir créditos no telefone celular do criminoso, sob o falso pretexto de socorrê-lo em situação de dificuldade ou emergência.

Para solicitar o bloqueio, a vítima deverá apresentar à prestadora do serviço o boletim de ocorrência que ateste a aquisição de créditos. O boletim de ocorrência poderá ser entregue presencialmente, por correio eletrônico ou por outros meios de comunicação, conforme determinar a regulamentação da lei.

Após a apresentação do boletim, a prestadora terá até uma hora para efetuar o bloqueio. O deputado entende que a proposta vai inibir a prática e estimular o registro policial desses crimes, facilitando a investigação de denúncias contra quadrilhas especializadas nos crimes.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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