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15/12/2011 - odiario.com Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP denuncia mais fraudes na formação de motoristas

Por: Murilo Gatti


A Promotoria de Justiça de Ubiratã, no noroeste do estado, ofereceu ação civil pública e ação penal, na última terça-feira, 12 de dezembro, contra o vereador de Juranda, Rubens Valer, proprietário do Centro de Formação de Condutores Valer, contra a diretora da autoescola, Janete do Rocio Ferreira Silva, e contra três servidores da 37ª CIRETRAN, localizada em Ubiratã: Francisco Rogério de Figueiredo, Carlos Joaquim Ribeiro Lima e Aparecido José Antonio Rodrigo Lipphaus.

De acordo com as investigações da Promotoria que sustentaram a denúncia, o grupo vinha falsificando comprovantes de residência de clientes do Centro de Formação de Condutores há pelo menos dois anos. Contas de água, de luz e de telefone eram alteradas para possibilitar que moradores de outras cidades dessem entrada em pedidos de renovação de habilitação em Juranda.

Os Centros de Formação de Condutores devem observar a circunscrição territorial do CIRETRAN correspondente efetivo endereço do usuário, não podendo atender pessoas de outras regiões. A autoescola Valer fica em Juranda e só poderia ingressar com procedimentos administrativos perante a 37ª CIRETRAN em relação a pessoas residentes no município e em Ubiratã, Altamira do Paraná, Nova Cantu e Campina da Lagoa. No entanto, realizava procedimentos para moradores de outras cidades, como Mamborê e Boa Esperança.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Alessandro da Silva Gobbato, foram identificadas 163 falsificações, todas com o conhecimento dos três servidores da 37ª CIRETRAN, que foram denunciados. “Para não perder os clientes, a autoescola fraudava os documentos que comprovavam endereço e inseriam as informações no sistema do DETRAN, tudo com o conhecimento dos funcionários da CIRETRAN”, explica o promotor.

Além da condenação dos envolvidos pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema informatizado e no banco de dados da Administração Pública, a Promotoria de Justiça propôs ação civil pública a fim de responsabilizar os envolvidos por ato de improbidade administrativa. Neste caso, eventual condenação pode resultar na perda de função pública, na suspensão dos direitos políticos, na devolução ao erário do valor gasto indevidamente e multa.

Como resume o MP-PR na ação: “…durante as investigações do setor de auditagem foram identificadas diversas outras irregularidades, tais como falsificação de documentos particulares, falsificação de documentos públicos, uso de documentos públicos e particulares falsos, reconhecimentos falsos de firmas, autenticações falsas, etc .”

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