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19/12/2011 - 180 Graus Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes realizadas na PASEP são investigadas pela Federal

A justiça já notificou um ex-prefeito por fraudes no PASEP e investiga o esquema.

O Ministério Público federal acionou a Polícia Federal para investigar um esquema de fraudes no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em alguns municípios. A apuração foi iniciada depois que foi constatado o desvio de verbas da União em várias prefeituras.

A Justiça Federal, através do juiz Rafael Leite Paulo, da subseção de Picos, recebeu denuncia e mandou notificar o ex-prefeito de Dom Expedito Lopes, Agenor Ferreira Lima, e Francisco dos Santos Moura, Edilberto Alves do Vale e José Alves Tavares. As denuncias foram feitas pelo Ministério Público Federal alegando a existência de uma ação criminosa para desviar recursos da União, através de fraudes no Pasep.

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é um programa de seguro desemprego para quem ganha menos de dois salários mínimos. A União contribui com 2% das receitas correntes para este fundo. O Pasep é gerido através do Banco do Brasil, que mantém contas individualizadas para cada servidor, fazendo os repasses devidos.

Segundo o MPF, os acusados teriam fraudado as informações dos servidores ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O MPF considerou a formação de quadrilha com uma estrutura solida e durável que atuou fraudando o Pasep de 1998 a 2003, no município de Dom Expedito Lopes, causando graves prejuízos aos cofres públicos. O juiz Rafael Leite Paulo mandou citar os acusados para que promovam a defesa na ação penal.

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