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27/12/2011 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fomento a cultura tem maior volume de fraudes e aplicações ilegais em MT


Os fomentos a práticas culturais com o dinheiro do contribuinte parece se mostrar uma aplicação de alto risco em Mato Grosso. Pelo menos R$ 3 milhões transferidos por meio de contratos e convênios firmados pelo Governo com produtores culturais são suspeitos. Inspeção realizada pela Auditoria Geral em 59 processos relativos a contratos de fomento a atividades no setor tiveram conclusão a que seus beneficiários devolvam o dinheiro aos cofres do Estado.

A devolução de dinheiro foi determinada por meio de Tomada de Contas Especial, segundo dados do balanço anual de 2011 apresentado pela Superintendência de Auditoria de Transferências, Convênios, Planejamento e Orçamento da AGE. Em sua maioria, a determinação para a devolução ocorreu devido a não prestação de contas, prestação irregular ou desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos pelas pessoas e entidades beneficiadas.

Instaurados pelos próprios órgãos e entidades por meio dos quais o Governo de Mato Grosso transfere os recursos, o processo de Tomada de Contas é submetido à AGE para emissão de um parecer que atesta ou não sua regularidade. A Auditoria realiza a adequação e correção dos valores apresentados como devidos, sempre que necessário, e determina ao órgão que proceda a notificação do agente causador da infração para restituição dos valores, conforme legislação em vigor.

Além dos 59 contratos de fomento à cultura, condenados pela AGE, foram realizadas tomadas especiais em seis são referentes a convênios para realização de obras em municípios do Estado e mais quatro versam sobre convênios assinados com entidades para promoção de eventos esportivos, que, juntos, somam mais R$ 600 mil.

No âmbito do Poder Executivo Estadual, concluída a Tomada de Contas Especial e não havendo a comprovação dos gastos ou da restituição dos valores aos cofres do Estado o processo é encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso para apreciação e julgamento. Caso o órgão de controle externo também considere a prestação irregular, o débito se converte automaticamente em título executivo e é inscrito na dívida ativa, passando a ser cobrado judicialmente por meio da Procuradoria Geral do Estado.

Desde o momento em que for detectado um problema na transferência de recursos do qual resulte a instauração da Tomada de Contas, o beneficiário, seja ele pessoa física ou jurídica, já não pode mais receber recursos do Estado, ficando imediatamente suspenso até a conclusão do processo. O beneficiário pode também sofrer penalidades impostas pelo Tribunal de Contas que, além de ratificar o parecer da Auditoria, pode determinar a aplicação da chamada “multa pedagógica” à pessoa responsável pela irregularidade no uso dos recursos.

Podem figurar como beneficiário das transferências tanto entidades quanto organizações sociais, pessoas físicas e outros entes federativos.

“A Auditoria Geral do Estado tem procurado orientar tanto municípios quanto entidades e produtores culturais que recebem recursos públicos visando uma redução no número de casos de processos de Tomada de Contas Especial abertos”, afirma o secretário auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho. Conforme destaca, os dados apresentados revelam que muitos dos problemas verificados ocorrem pelo desconhecimento dos procedimentos da correta prestação de contas, conforme impõe a legislação vigente.

Segundo Alves, o assunto deve receber uma atenção ainda maior por parte da AGE no próximo ano, considerando que o estabelecimento de convênios e parcerias é uma das formas que o governo utiliza para o desenvolvimento de suas políticas públicas. “Temos buscado agir sempre no sentido de orientar aqueles que com o governo firmam convênios ou outras modalidades de transferência de recursos por acreditarmos que a prevenção é sempre o melhor caminho”, destaca.

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