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23/12/2011 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Procap teme soltura de presos ligados a fraudes em prefeituras

Por: Pedro Alves

Os promotores apontam que existe um histórico de decisões tomadas durante plantões judiciários, o que poderia atrapalhar o trabalho de investigação do Ministério Público em relação as prefeituras.

O recesso de final de ano no Poder Judiciário está preocupando o núcleo de combate à corrupção do Ministério Público Estadual do Ceará (MPE-CE). Promotores da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) revelaram o receio de que o período de recesso se torne janela para a libertação de pessoas presas por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).

Segundo explicaram os promotores Eloilson Landim e Luiz Alcântara, os plantões judiciários geralmente são vistos como oportunidade para uma decisão mais “apressada” por parte dos desembargadores plantonistas. Os promotores afirmam que existe um histórico de decisões tomadas durante plantões judiciários que libertaram pessoas presas anteriormente por sentenças de desembargadores do próprio TJ-CE. Alcântara explica que, nestes casos, há normas que impedem decisões desta natureza por parte de desembargadores plantonistas.

O promotor se refere à resolução nº 17/2011, constituída pelo Órgão Especial do TJ-CE. A norma define que o plantão judiciário é destinado ao exame de habeas corpus e mandados de segurança que não tenham pretensão de desfazer decisão de magistrado de mesma competência jurisdicional do magistrado plantonistas.

Em outras palavras, segundo os promotores da Procap, desembargadores plantonistas só podem revogar sentenças de juízes de primeiro grau, por exemplo - pois estes estão em um patamar inferior na hierarquia jurisdicional. Segundo os promotores, a Procap estará atenta às decisões do plantão judiciário e poderá agir em caso de necessidade.

Durante a conversa com O POVO, em diversos momentos, os promotores ressaltaram que não pretendem criar conflito institucional com o TJ-CE e que a preocupação se restringe à possível revogação de decisões de desembargadores por outros desembargadores. “”Libertados, alguns desses presos podem alterar provas de crimes e voltar a por a mão no dinheiro público”, disse Alcântara. Ele destacou que a preocupação da Procap não envolve nenhum caso específico.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o TJ-CE não se pronunciou sobre o assunto. Já a Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE), disse que a entidade se sente segura em relação à atuação dos desembargadores plantonistas. “Eles tem competência para analisar os casos e respondem por suas decisões. Não temos qualquer questionamento sobre isto”, disse Valdetário Monteiro, presidente da OAB-CE.

SERVIÇO

Recesso na Justiça
Quando: No TJ-CE, o atendimento de plantão vai das 12h às 18h.
No Fórum Clóvis Beviláqua, o horário é das 9h às 18h. Dúvidas? Ligue para o TJ-CE no telefone: (85) 3207-7000

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