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23/12/2011 - O Dia Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Demitido por fraude volta a ser contratado no TCE-RJ

Por: Mahomed Saigg

Funcionário afastado após descoberta de falsa matrícula foi renomeado em junho.

Rio - Demitidos após a descoberta de fraudes no processo de contratação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), funcionários ligados a conselheiros estão, aos poucos, retornando aos quadros da Corte. Nem mesmo a Ação Penal 691 instaurada no Superior Tribunal de Justiça para analisar denúncias de irregularidades na admissão desses funcionários, muitos dos quais sequer compareciam ao trabalho, impediu a manobra.

Um dos casos detectados por O DIA é o do funcionário Márcio Guedes, descrito na denúncia do Ministério Público Federal ao STJ como “amigo pessoal do conselheiro José Gomes Graciosa”. Requisitado pela primeira vez em 22 de abril de 1997 junto à Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, ele esteve lotado durante 12 anos no gabinete de Graciosa.

Em 2009, porém, Guedes foi demitido depois que ofício assinado pelo então procurador de Pádua, Rafael Lyons, negou a existência do nome do funcionário no quadro de servidores do município.

Apesar de descoberta a fraude no processo de contratação de Márcio Guedes, em junho deste ano ele voltou a ocupar cargo no TCE-RJ. Desta vez, na Secretaria Geral de Administração do Tribunal de Contas. A nomeação publicada em Diário Oficial foi assinada pelo atual presidente da Corte, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.

O documento que revelou a falsa matrícula de Guedes em Santo Antônio de Pádua foi enviado pela Procuradoria daquele município em resposta à solicitação feita por auditores do próprio TCE-RJ, que investigava a existência de funcionários fantasmas no órgão.

Curiosamente, em 14 de abril de 2009, dois dias antes de o município de Pádua responder o questionamento do Tribunal, Guedes fez chegar à Secretaria de Administração da Corte carta em que ‘abria mão’ do contrato com o município. “Informo não ter interesse em manter vínculo com este município, me colocando à disposição do mesmo para desligar-me de qualquer vínculo”, dizia o texto reproduzido na denúncia encaminhada pelo MPF ao STJ.

Presidente do Tribunal diz que vai apurar nomeação

Os conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Júnior e José Gomes Graciosa foram procurados por O DIA mas não quiseram comentar as denúncias. Através de sua assessoria, Lopes informou que vai analisar os motivos que levaram à nova nomeação de Márcio Guedes no TCE-RJ.

Já o funcionário e o ex-prefeito de Santo Antônio de Pádua, Frederico de Alvim Padilha, que em 9 de maio de 1997 assinou ofício o cedendo-o como se fosse servidor ao Tribunal de Contas, não foram localizados pelo jornal.

Entrevista: Cidinha Campos

Em 2009, as fraudes no Tribunal de Contas foram alvo de uma CPI instaurada na Alerj. Dois anos depois, a deputada Cidinha Campos, que presidiu os trabalhos, cobra punição para os acusados.

Como avalia os resultados da CPI?
Apesar de todas as dificuldades que enfrentamos durante a CPI, considero que nosso trabalho foi fundamental para que o caso pudesse chegar ao Superior Tribunal de Justiça.

Por que defende o afastamento imediato dos acusados?
Se são capazes de fazer o que a CPI provou que eles fazem, que moral têm para avaliar a conduta de alguém? Tem muito prefeito ficha-suja mais limpo que esses conselheiros.

Acredita em punição para os acusados?
Existem muitas provas contra eles. Seria uma vergonha para a Justiça brasileira absolvê-los.

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