Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


ÚLTIMOS TREINAMENTOS DE 2017 SOBRE FRAUDES e DOCUMENTOSCOPIA

Veja aqui a programação dos últimos treinamentos sobre Falsificações e Fraudes Documentais (16/11) e sobre Prevenção e Combate a Fraudes em Empresas (30/11).

Acompanhe nosso Twitter

17/12/2011 - Agência Financeira Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Comércio online: como se proteger das fraudes

Por: Rita Leça

Comprar pela Internet é cada vez mais comum. Mas há cuidados a ter.

«O comércio electrónico e as compras em grupo viveram um boom este ano». As palavras são de Luís Pisco, assessor jurídico da DECO, a quem a Agência Financeira perguntou que cuidados é preciso ter na hora de fazer compras online.

«Mesmo na Internet, os direitos do consumidor não se perderam». Direito a ser informado, a ter garantias de segurança, privacidade e de ser reembolsado quando não é servido do produto ou serviço que adquiriu.

Apesar disso, os riscos são elevados e não podem ser ignorados.

«Tal como no comércio tradicional, a pessoa compra onde há maiores garantias de segurança, a começar pela experiência partilhada de amigos, familiares, etc. O mesmo deve ser feito no comércio electrónico», defende o responsável da DECO.

«Também há empresas que, voluntariamente, têm maiores preocupações de transparência e segurança. Algumas criam, por exemplo, um formulário de acordo com as boas regras comerciais».

Mas, para já, poucas são as exigências e pouca é a vigilância. A começar: as lojas online não são obrigadas a ter livro de reclamações. Só a «empresa física (sede e sucursais) tem de ter», como explicou Luís Pisco.

E, se está a ser ultimado um protocolo virtual, o CIMACE, que deverá estar «totalmente funcional em meados de 2012», como espera o responsável da DECO, a verdade é que, por agora, «não existe nenhuma entidade reguladora deste sector».

Nem o Portal do Consumidor, do Ministério da Economia, tem «poder legal». Para esse efeito, «só os tribunais», admitiu Luís Pisco.

Então, o que fazer quando algo corre mal? «Apresentar queixa numa associação de defesa dos consumidores ou recorrer a um tribunal arbitral ou a um julgado de paz. Soluções menos dispendiosas do que consultar um advogado», disse Cristina Freitas, da Associação Portuguesa de Direitos de Consumidor (APDC).

Para já, em cima da mesa dos responsáveis europeus está o estudo da criação de um livro de reclamações online. Uma hipótese que pode não ser a solução, uma vez que, como apontou Luís Pisco: «Será muito difícil de fiscalizar».

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 125 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal