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16/12/2011 - Primeira Edição Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério Público Eleitoral pede condenação de Collor por fraude nas eleições de 2010

Segundo o Ministério Público, o Gape/Gazeta teria manipulado pesquisa para favorecer a candidatura de Collor ao governo.

Foi divulgada nesta sexta-feira (16), através do Diário da Justiça, a decisão do ministro Arnaldo Versiani que determina o julgamento pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas, que pede a condenação do ex-candidato ao governo do Estado, Fernando Collor de Mello (PTB), por fraude nas eleições de 2010.

De acordo com o MPE, em setembro de 2010, houve uma disparidade entre os resultados das pesquisas do Instituto Gazeta de Pesquisa (Gape/ Gazeta de Alagoas) e do Instituto Brasileiro de Opinião e Pesquisa (Ibope), divulgadas em 24 de agosto daquele ano. Enquanto Gape/Gazeta apontaram que 38% dos eleitores votariam em Fernando Collor, 23% em Ronaldo Lessa (PDT) e 16% em Teotonio Vilela Filho (PSDB), o Ibope afirmou que o candidato Ronaldo Lessa teria a preferência de 29% do eleitorado, Fernando Collor, 28%, e Teotonio Vilela Filho, 24%. Segundo o MPE, o Instituto Gazeta de Pesquisa manipulou os dados de forma a beneficiar o candidato, colocando-o como favorito na disputa.

O inquérito civil público (ICP) instaurado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) descobriu que o Gape deturpou a representatividade da parcela da população que ganha até um salário mínimo com o claro fim de beneficiar o candidato Collor. O fato foi comprovado após a comparação entre os dados do censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – que a Gazeta/GAPE diz ter usado – com os efetivamente utilizados pelo GAPE e as planilhas que o GAPE usou para entrevistar o eleitorado.

O procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Tenório, sustentou no TRE/AL que a conduta em questão é extremamente grave e tinha potencialidade para interferir no equilíbrio das eleições. O TRE reconheceu a existência de fraude nas pesquisas do GAPE, mas só condenou a Gazeta de Alagoas por entender que não havia prova da participação de Fernando Collor na manipulação da pesquisa. Contra essa decisão, o procurador recorreu ao TSE.

O Tribunal Regional de Alagoas (TRE/AL) havia julgado a ação movida pelo MP contra o então candidato Fernando Collor, seu vice, Galba Novaes (PRB), e a Gazeta de Alagoas parcialmente procedente, condenando apenas a Gazeta. O procurador Regional Eleitoral Rodrigo Tenório e a Gazeta recorreram ao TSE, mas o ministro relator indeferiu monocraticamente ambos os recursos. O Ministério Público ofereceu agravo regimental e fez com que o relator reconsiderasse sua decisão e levasse o caso ao Plenário.

Caso condenados, Collor e Novaes, que hoje ocupam cargos de senador da República e vereador por Maceió, respectivamente, podem ficar inelegíveis, mesmo não tendo saído vitoriosos no último pleito. No agravo regimental, o MP, por meio da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), alega que, para a configuração do abuso, exige-se, apenas, a potencialidade de interferência do fato no equilíbrio do pleito, e não no resultado das eleições.

O MP ressalta que a nova redação do inciso XVI do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90 que acabou com a exigência da potencialidade não estabelece norma referente ao processo eleitoral, mas, sim, ao direito material, motivo pelo qual seria aplicável às eleições de 2010. Segundo o procurador-Geral Eleitoral, a imposição da pena de inelegibilidade aos então candidatos não pode ser afastada pelo fato de nem terem chegado a disputar o segundo turno das eleições para o cargo de Governador de Alagoas.

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