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15/12/2011 - Diário de Cuiabá Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes podem chegar a R$ 490 milhões

Por: Fernando Duarte

Cartas de créditos teriam sido emitidas irregularmente. Foram 14 mandados de busca e apreensão; quatro pessoas estão presos.

O estado de Mato Grosso emitiu irregularmente quase R$ 490 milhões em cartas de crédito para servidores da Secretaria de Fazenda (Sefaz). As informações foram divulgadas pela Delegacia Fazendária de Mato Grosso, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e seis pedidos de prisão, sendo quatro já cumpridos. Um deles em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, o concunhado do deputado estadual, Gilmar Fabris (PSD), Ocimar Carneiro. Ao saber do rombo, o governador Silval Barbosa (PMDB) suspendeu as emissões e exigiu um levantamento detalhado.

Segundo informações, foram presos Enildo Silva Martins, o economista Antonio Barros de Leite Neto. O advogado Enelson Alessandro Nonato se apresentou no final da tarde de ontem. Segundo a assessoria da Polícia Civil, dois advogados fizeram contatos com a delegacia e informaram que os seus clientes se apresentam na manhã de hoje.

Segundo o delegado Lindomar Tofolli, as investigações foram iniciadas em julho deste ano, após a irregularidade ser descoberta pela Auditoria Geral do Estado. Foi descoberto também que um “representante” dos agentes fazendários estaria negociando as cartas, ao se apropriar delas de forma ilegal.

O caso está em segredo de Justiça, determinado pelo desembargador Pedro Sakamoto. O delegado afirmou que os seis pedidos de prisão envolvem servidor, empresário e advogados. A prisão temporária é por cinco dias. Eles são acusados de formação de quadrilha, peculato, fraude processual, corrupção, estelionato e crimes contra a administração pública.

“A Polícia Judiciária Civil não cumpre mandato que seja ilegal”, disse Tofolli ao ser questionado sobre a necessidade dos mandados. Além dele, participaram os delegados Cleibe Aparecida de Paula e Rogério Modeli. A operação cumpriu os mandados nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Torixoréu, Chapada dos Guimarães e Ribeirão Preto.

As emissões estão suspensas pelo governo do Estado até a conclusão das investigações, que ainda não tem prazo para acontecer.

HISTÓRICO - O sindicato formado pelos agentes fazendários exigia uma equiparação salarial aos demais servidores, calculada em 698%. A queda de braço durou até o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente aos servidores.

Em 2008, o sindicato dos agentes e o governo do Estado (gestão Blairo Maggi, PR) fizeram um acordo para o recebimento de R$ 382 milhões, menos de um terço do valor inicial, que era de R$ 1,28 bilhão.

Depois de outra negociação, os servidores concordaram com a redução em 62,82% desse total e alguns benefícios na carreira. Assim, a “dívida” caiu para R$ 142 milhões, a ser paga com cartas de crédito. Entretanto, segundo a Delegacia Fazendária, foram emitidos cerca de R$ 633 milhões em cartas de crédito, quase R$ 490 milhões acima do valor real. Cada servidor tinha direito a duas certidões, mas foram emitidas mais que isso. Essa discrepância fez com que esses servidores procurassem informações, o que favoreceu a investigação da polícia. Agora, a polícia tenta entender por que as emissões foram superiores ao que havia sido negociado.

COMO FUNCIONA – O pagamento com carta de crédito acontece da seguinte maneira: o servidor com o qual o governo tenha alguma dívida - por exemplo, férias vencidas - não a recebe em dinheiro, mas em cartas de crédito. Esse servidor vai à Secretaria de Administração (SAD), que solicita informações aos órgãos em que ele está lotado (neste caso específico, a Secretaria de Fazenda).

Após esta etapa, com os valores em mãos, a SAD encaminha o pedido à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emite ou não o parecer autorizando o pagamento. Caso haja a autorização, a SAD emite a carta de crédito. A SAD é o órgão que possui um “selo de autenticidade” que garante a validade das cartas.

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