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13/12/2011 - Mídia News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo investiga rombo de R$ 20 milhões no MT Saúde

Por: Rafael Costa

Empresa provocou serviços extras e é suspeita de cometer fraudes em plano de Saúde

A Secretaria de Estado de Administração (SAD) instaurou processo disciplinar para apurar a suspeita de pagamento indevido à empresa Connectmed CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde Ltda., responsável, até setembro deste ano, pela gestão do MT Saúde, o Plano de Saúde dos servidores públicos de Mato Grosso. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (12).

Segundo as informações, a empresa teria deixado acumular uma dívida superior a R$ 20 milhões com clínicas e hospitais privados que prestam atendimento aos servidores públicos estaduais e seus dependentes, o que atinge a média de 60 mil pessoas.

Por conta da falta de repasse, a rede particular se recusava a prestar atendimento médico aos servidores do Estado.

Conforme publicado no Diário Oficial, o processo disciplinar é necessário, diante da suspeita de que a empresa explorou fragilidade no contrato para incluir serviços extras contratuais, o que levou o Estado a fazer pagamentos indevidos. A suspeita se confirmou em relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE).

Um dos alvos da investigação administrativa é a suspeita de a Connectmed ter sido contratada por meio de fraude em licitação, diante do suposto recebimento de propina pelos servidores responsáveis em conduzir a contratação com o poder público. Há também a suspeita de superfaturamento no contrato.

A contratação ocorreu em 2009, após turbulências no processo de licitação. Isso porque sagrou vencedora a empresa Infoway, sediada no Piauí, que veio a ser desclassificada na reta final.

A contratação da Connectmed veio a ser homologada pelo então presidente do MT Saúde, Yuri Bastos Jorge, e a licitação conduzida, na época, pelo secretário de Administração, Geraldo De Vitto. Durante dois anos, a empresa recebia R$ 500 mil mensais para gerenciar o MT Saúde, o que correspondia ao montante de R$ 6 milhões anuais.

A apuração da suspeita de pagamento indevido será conduzida pelos servidores públicos Heitor Correa da Rocha, Luiz Eduardo de F. Rocha e Silva e Laura Fernanda Prates Soares.

Polêmica

No primeiro semestre deste ano, servidores estaduais não conseguiam ter acesso aos hospitais e clínicas conveniadas ao MT Saúde, diante da alegação de que o Estado não efetuava repasse às empresas médicas particulares.

Para evitar o transtorno, o MT Saúde firmou contrato emergencial de 6 meses, com dispensa de licitação, para contratar as empresas Saúde Samaritano e Open Saúde. O contrato vai custar R$ 56 milhões aos cofres públicos.

As duas empresas deverão prestar serviços técnicos de assistência especializada aos beneficiários do MT Saúde. Na prática, serão responsáveis pela gestão, o que consiste em efetuar pagamento às clinicas e hospitais credenciados pelos serviços de consultas, cirurgias, exames de baixa e alta complexidade e outros procedimentos cobertos pelo plano de saúde.

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