Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


ÚLTIMOS TREINAMENTOS DE 2017 SOBRE FRAUDES e DOCUMENTOSCOPIA

Veja aqui a programação dos últimos treinamentos sobre Falsificações e Fraudes Documentais (16/11) e sobre Prevenção e Combate a Fraudes em Empresas (30/11).

Acompanhe nosso Twitter

13/12/2011 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MercadoLivre deve ressarcir por e-mail falso, diz STJ


O site MercadoLivre tem responsabilidade civil por fraude ocorrida em transação feita por meio da plataforma de pagamento MercadoPago. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que mandou o site ressarcir um vendedor que recebeu falsa confirmação de pagamento e remeteu a mercadoria.

O vendedor de um equipamento de áudio anunciado no site fechou negócio com um comprador. Ele recebeu um e-mail falsificado pelo vendedor informando que o dinheiro, pouco mais de R$ 2,8 mil, havia sido depositado em sua conta e enviou o produto.

O juiz de primeira instância, ao analisar a ação de indenização, declarou que “não há preocupação com a segurança ou combate à fraude”. No recurso levado pelo vendedor contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ele alegou que o sistema é “um ambiente propício para que as fraudes aconteçam”. O argumento foi acatado pela ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso. Ela disse que “não há dúvida de que o sistema de intermediação não ofereceu a segurança que legitimamente dele se esperava, dando margem à fraude”.

Segundo ela, “o objetivo da contratação do serviço de intermediação [MercadoPago] é exatamente proporcionar segurança ao comprador e ao vendedor quanto ao recebimento da prestação contratada”. Disse também que a transferência de parte do ônus relativo à segurança é tolerável, mas não pode afastar a responsabilidade do fornecedor – o que seria uma cláusula atenuante de responsabilidade, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

“Impressiona o fato de que o MercadoLivre tenha optado por apenas contestar sua responsabilidade, mas não tenha cuidado de identificar o suposto fraudador ou mesmo de chamá-lo ao processo”, disse a ministra. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 98 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal