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07/12/2011 - EPTV.com Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF possui 24 processos que podem levar comerciantes à prisão

Pena pode chegar a 4 anos; 300 estabelecimentos já foram notificados.

O Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba abriu processos contra 24 comerciantes na região flagrados na exploração de máquinas caça-níqueis. A mudança de esfera - anteriormente os casos eram investigados pelo Ministério Público Estadual - poderá resultar na prisão dos envolvidos. A pena prevista é de até quatro anos de prisão. Desde 2009, 300 comerciantes foram notificados pelo MPF, segundo o procurador Fausto Kozo Matsumoto Kosaka. A divulgação do balanço foi feita nesta quarta-feira (7).

No processo Estadual, os comerciantes flagrados, na maioria dos casos, conseguiam encerrar as ações com o pagamento de cestas básicas. A punição, considerada branda pelo MPF, não ocorre na Justiça Federal, já que no processo, além da contravenção penal da exploração de jogo de azar (que ocorre no processo da Justiça Estadual), também consta o crime de contrabando por assimilação. Isso porque as máquinas são montadas com componentes de procedência estrangeira, cujo ingresso no país é proibido, de acordo com as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal.

"Nada contra o processo Estadual. É uma opção a conversão. Mas essa medida (processo federal) tem ajudado a combater a exploração de máquinas de caças-níqueis em estabelecimentos comerciais da região", disse Kosaka.

Reincidência

Os 300 comerciantes notificados receberam orientações sobre as penas previstas na esfera Federal. Nos casos em que os administradores dos estabelecimentos notificados forem novamente surpreendidos na posse ou na exploração das máquinas de caça-níqueis, estes não poderão alegar desconhecimento de que também estão praticando o crime de contrabando, segundo o MPF. Os 24 processos em andamento são relativos aos comerciantes flagrados em ao menos duas oportunidades nos últimos três anos. Nenhum dos processos foi finalizado até o momento.

Segundo o MPF, a exploração das máquinas de caça-níqueis é atividade altamente lucrativa, que movimenta diversas outras atividade ilícitas, como a corrupção de agentes públicos da área de segurança pública, a lavagem de dinheiro e o financiamento de quadrilhas que se dedicam à prática de outros crimes. Os recursos utilizados na aquisição das máquinas de caça-níqueis também tem origem ilícita.

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