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17/09/2007 - Tribuna do Interior Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Contran regulamenta identificação biométrica

Por: Marcus Ayres


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução 249, regulamentou o procedimento de coleta e armazenamento de impressões digitais para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o chefe da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Dirceu Jacob de Souza, a medida visa melhorar a identificação e o acompanhamento do candidato ou do condutor nos diversos serviços requeridos junto aos órgãos de trânsito.

“Foram registrados alguns casos de fraude no processo de habilitação de algumas cidades, inclusive de Curitiba. Com essa regulamentação ficará mais difícil essas irregularidades ocorrerem”, explicou o chefe da Ciretran de Campo Mourão, onde o recolhimento das impressões deverá ser readequado.

Segundo a norma, as imagens das impressões digitais coletadas serão encaminhadas ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que as enviará ao Departamento de Polícia Federal. Serão coletadas imagens das impressões dos dez dedos (decadactilar), sendo que as imagens do polegar e do indicador serão incluídas no banco de imagem do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Os Departamentos Estaduais de Trânsito têm até 03 de março do próximo ano para realiza as adequações técnicas. De acordo com a resolução do Contran, a tecnologia utilizada deverá ser capaz de capturar o desenho digital a seco, de forma rolada (de extremo a extremo).

Segundo a assessoria de comunicação do Denatran, os órgãos que já utilizam a identificação biométrica de forma pousada poderão continuar utilizando para a identificação, no entanto, para a captura e o armazenamento da imagem deverão ajustar o sistema para a forma rolada.

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