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05/12/2011 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TRF-4 analisa petição contra o juiz Baltazar Junior


Nesta terça-feira (6/11), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga pedido de exceção de suspeição contra o juiz José Paulo Baltazar Junior, titular da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre. O juiz é acusado de ser suspeito para conduzir o processo em que o casal Gruenberg é acusado de denunciação caluniosa e de formação de quadrilha. O empresário Wolf e sua esposa, a fonoaudióloga Betty Gruenberg, foram presos na Operação Mãos Dadas, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.

A ação do casal Gruenberg contra o juiz é assinada pelos advogados Eduardo Augusto Pires, Marcelo Zaturansky Nogueira Itagiba, Paulo Henrique da Rocha Lins e Gustavo Rodrigues Nunes. O advogado Marcelo Itagiba fez nome e fama como delegado da PF. Eleito deputado federal, presidiu a CPI dos Grampos.

Excessivo e injustificável rigor, com resistência às teses e argumentos usados pelos acusados. Violação ao princípio da imparcialidade, com pré-julgamento do mérito em decisões dadas ainda na fase investigativa. Inconstitucionalidade das regras de prevenção. Esse é o rol de acusações que os advogados do casal Gruenberg elencam contra o juiz, que rejeitou a exceção de suspeição.

Wolf e Betty Gruenberg foram acusados pelo Ministério Público Federal da prática de cinco delitos: "prática de estelionato contra a União, para obter precatórios que lhes foram concedidos; como venderam as oito últimas parcelas de um precatório (que teria sido obtido ilegalmente) ao Banco Pactual, teriam cometido fraude contra um estabelecimento de crédito; para montar uma ação delituosa bem concatenada, contrataram advogados que articularam os injustos resultados que obtiveram, o que configura formação de quadrilha; o dinheiro ilícito foi enviado ao Uruguai, configurando evasão de divisas; e, como o dinheiro teria origem ilícita, estaria configurada também a lavagem de dinheiro; haveria também, para obter estes resultados, o crime de corrupção de funcionários públicos".

Todas essas acusações caíram. E o juiz Baltazar Junior comanda a única ação penal que sobrou sobre o caso: de denunciação caluniosa e de formação de quadrilha. Esta última é questionável, como afirma a defesa, uma vez que não há crime antecedente que a caracterize. Todas as demais acusações já caíram ou no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça, como afirma o advogado Marcelo Itagiba.

De acordo com as suspeitas da Polícia Federal, Wolf Gruenberg e Betty Guendler fariam parte de uma quadrilha que já havia fraudado, até aquele ano, R$ 10 milhões da União, por meio de um esquema que envolvia empresas de fachada e o recebimento de verbas resultantes de ações trabalhistas fraudadas. A intenção, apontou o órgão na época, era desviar, até 2016, quase R$ 1 bilhão dos cofres públicos.

Na decisão em que rejeita a exceção de suspeição, o juiz José Paulo Baltazar Junior afirma que "as decisões proferidas no curso da investigação, ainda que defiram restritivas de direito dos investigados, não geram a suspeição do magistrado, uma vez que o convencimento manifestado é apenas provisório, produzido com base nos elementos de prova existentes até então, e com adequada fundamentação".

Com a recusa de sua própria suspeição, Baltazar Junior ordenou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para que os seus integrantes a analisem.

De acordo com a defesa do casal, contrariando o Princípio da Iniciativa das Partes, segundo a qual a jurisdição somente poderá ser exercida caso seja provocada pela parte ou pelo interessado, o juiz determinou o desenrolar das investigações, mesmo depois de o Ministério Público ter pedido o arquivamento do inquérito policial. Para o parquet, não haveria interesse federal no caso.

Na exceção de suspeição, a defesa comenta: “Ambos têm razão para crer que já estarão condenados, tendo em vista a condução notoriamente desfavorável que têm obtido, por parte do magistrado, durante todo o tramitar da ação, há mais de três anos.”

O processo

Wolf Gruenberg é dono de uma história de sucesso como empresário. Nasce num campo de refugiados de guerra, na Europa, há 62 anos Wolf fez fama e fortuna em São Paulo.

Ganhou as manchetes por ter recuperado a Rio Guahyba, uma das grandes indústrias têxteis do Brasil. Toda essa história caiu por terra quando a PF montou a operação Mãos Dadas contra ele. A operação, segundo a defesa, começou depois que o empresário Wolf ganhou, em juízo, uma demanda em que a União foi considerada sucessora da empresa Infaz e foi condenada a lhe pagar indenização milionária. A Infaz comprou mercadorias, em julho de 1977, do empresário e não pagou, de acordo com o processo.

Em 11 de julho de 2008, 40 policiais federais, armados de submetralhadoras, invadiram a casa dos Gruenberg em Porto Alegre. Quase um ano depois, em 29 de abril de 2009, o delegado federal Luciano Flores de Lima e os adidos da PF no Uruguai, Viviane da Rosa e Rubem Kerber, invadiram a casa dos Gruenberg no Uruguai, na avenida Los Alpes, em Punta Del Este.

Na cadeia, Wolf foi proibido de tratar adequadamente de um câncer sublingual, e Betty contraiu septicemia (infecção generalizada), cujo tratamento requerido, igualmente vetado pela Justiça.

A defesa reclama do que chamou de uma ampla campanha feita pela imprensa, com o intuito de condenar Gruenberg e Betty antes na opinião pública e, depois, por consequência, no Judiciário. Uma série de ilegalidades ao longo do trâmite da ação levou os advogados do casal a apresentarem dois pedidos. Em setembro, eles entraram com pedido de suspeição de Baltazar Junior. E também pediram o reconhecimento da incompetência do juízo da 1ª Vara Federal para cuidar do caso.

De acordo com o Itagiba, a princípio, o caso tramitou em duas varas federais criminais de Porto Alegre, a 1ª e a 3ª. Enquanto esta última remeteu o processo à Justiça Estadual, onde ele foi arquivado, a 1ª Vara Federal Criminal, sob a titularidade de Baltzar Junior, deu prosseguimento aos trâmites. "Em tese, o caso está arquivado", conta o advogado.

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