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30/11/2011 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes e desvios na saúde continuam após saída de Oscip


Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso revelou que novas irregularidades envolvendo recursos da área de saúde, em Tangará da Serra. Segundo o estudo técnico do TCE, as fraudes continuaram mesmo após a ter rompido o contrato irregular que tinha com a Oscip Idheas, que resultou na prisão de vários agentes e um dos pontos fundamentais para a cassação do prefeito Júlio César Ladeia,seu vice, José Jaconias e de quatro vereadores. O total de fracionamento de despesas ilegais constatado pelos auditores perfaz o montante significativo de R$ 6,3 milhões.

O relator das contas, conselheiro Antônio Joaquim, chamou a atenção para o fato de que as novas irregularidades voltaram a ser praticadas justamente na área da saúde. “Por mais que as contratações com as Oscips não tenham continuado em 2010, tenho convicção de que os gestores, para demonstrarem sua boa fé, e aqui me dirijo principalmente aos prefeitos, deveriam agir com forte propósito de coibir qualquer ato similar que indicasse subterfúgios para não realizar licitação, porém isso não aconteceu" - disse o relator.

Com base no relatório o Tribunal de Contas por unanimidade julgou irregulares as Contas de Gestão dos ex-prefeitos Júlio e Jaconias relativas ao exercício de 2010. O TCE ainda determinou multa aos dois ex-prefeitos e ainda aos ex-secretários de Administração Érico Suares, José Theorge Marinho e José Júnior Pimenta, a ex-secretária de Fazenda Maria Dalva Specian Chaves e ao ex-secretário de Saúde Júnior Schleicher.

O presidente do Tribunal, conselheiro Valter Albano ainda determinou o encaminhamento das irregularidades apontadas para o Ministério Público Estadual, para as devidas providências.

Ainda ao avaliar a situação de Tangará, o relator das contas disse considerar a possibilidade de que Júlio César e José Jaconias possam ter direcionado as contratações visando vantagens ilícitas. “Vejo que essas impropriedades possuem força para indicar enorme possibilidade dos responsáveis terem agido sim com a intenção de direcionar as contratações ou obter alguma vantagem ilícita" - frisou, ao lembrar da cassação dos gestores públicos.

O TCE já havia julgado irregulares as contas de 2009 da Prefeitura de Tangará da Serra, na gestão de Júlio César Ladeia, baseando-se principalmente nos atos ilegais que envolveram licitações, incluindo a contratação irregular da Ocip Idheas. Por coincidência ou não as novas irregularidades voltam a ser praticadas na área de Saúde, mesma pasta onde, em 2009, foi constatada a contratação ilegal com a Oscip Idheas – que gerou Ação Civil Pública que resultou no afastamento e posterior cassação dos mandatos de Júlio César e Jaconias.

José Jaconias foi multado em R$ 6.884,01 (147 UPFs), Júlio Ladeia em R$ 7.539,63 (161 UPFs), Érico Suares em R$ 2.060,52 (44 UPFs), José Theorge Marinho em R$ 1.217,58 (26 UPFs), Maria Dalva Specian Chaves em R$ 515,13 (11 UPFs), Júnior Schleicher em R$ 936,60 (20 UPFs), e José Júnior Pimenta de Souza em R$ 561,96 (12 UPFs).

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