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02/12/2011 - DireitoCE / O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TCE avança no caso das fraudes dos banheiros, em Pacajus e Horizonte

A corte vai "citar solidariamente" 22 pessoas, incluindo atual e ex-gestores. Associações terão de mostrar microfilmes dos cheques usados para sacar dinheiro que deveria ter ido para kits sanitários.

Vai começar uma nova fase de investigações sobre o escândalo dos banheiros em dois dos municípios onde nenhum kit sanitário prometido foi construído: Pacajus e Horizonte.

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) decidiu instaurar Tomadas de Contas Especiais nos dois casos, solicitando a devolução do total de R$ 800 mil repassados pela Secretaria das Cidades e recebidos por associações comunitárias do Interior.

Outra novidade é que, desta vez, o TCE também quer que os presidentes das entidades apresentem os microfilmes dos cheques usados para sacar o dinheiro.

Assim, a expectativa é que se descubra o nome de quem retirou a verba e onde ela foi parar – já que, conforme já mostrou a inspetoria da Corte, os banheiros não saíram do papel.

Contando Pacajus e Horizonte, 22 pessoas foram “citadas solidariamente” na Tomada de Contas, entre eles o atual secretário Camilo Santana (PT) e os ex-titulares da pasta, Joaquim Cartaxo (PT) e Jurandir Santiago.

Além deles, também os presidentes e alguns funcionários das associações – incluindo filhos, esposa e irmãos do ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes – constam na lista.

O grupo terá 30 dias para se defender e mostrar que não teve envolvimento nas irregularidades.

Caso um deles se proponha a ressarcir o estado – o que os conselheiros do TCE ouvidos pelo O Povo consideram improvável –, a responsabilidade dos demais é desconsiderada.

Próximos passos

A ideia é que, após a conclusão da Tomada de Contas Especial, pelo menos alguns dos responsáveis pelo suposto esquema de desvio de dinheiro público sejam identificados.

Com os depoimentos colhidos pelos citados, o TCE deverá julgar os casos, determinar a devolução dos recursos e aplicar multas.

A situação também é encaminhada ao Ministério Público Estadual, que pode abrir novos processos contra os acusados.

Procurados pelo O Povo por meio da assessoria de imprensa, Jurandir Santiago e Camilo Santana disseram que ainda não foram notificados.

Jurandir disse considerar a tomada de Contas “natural” e que irá comprovar inocência.

Até o fechamento da edição, Cartaxo, que teria entrado em reunião por volta das 18h:00, não foi localizado. Serviço Tribunal de Contas Estado do Ceará Site: www.tce.ce.gov.br Fone: 3488-5900

Saiba Mais

O debate no TCE sobre os casos de Pacajus e Horizonte ocorreu na sessão plenária da última 3a.feira (29/11).

Nem todos os pontos da decisão foram votados em consenso.

Os conselheiros Pedro Timbó e Edilberto Pontes foram contra a inclusão de membros do conselho fiscal no rol de pessoas citadas solidariamente, alegando que a grande quantidade poderia desacelerar o processo.

No conselho, encontram-se membros da família de Teodorico Menezes.

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