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29/11/2011 - odiario.com Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes prejudicam execução trabalhista


"Devo, não nego, pago quando puder". É o que mais se escuta de quem não tem pressa para pagar uma dívida. Mas quando se trata da execução trabalhista, a Justiça se utiliza de diversos meios para fazer com que devedor quite os débitos, inclusive quando há fraude no processo.

O advogado trabalhista Christian Ortiz, autor de artigos sobre o assunto, explica que "fraude à execução é a alienação de bens por parte do devedor, quando já em curso demanda capaz de lhe reduzir a insolvência, valendo dizer que o réu é conhecedor desta ação que poderá ensejar a constrição forçada de seus bens".

Na prática, significa dizer que a fraude ocorre quando o indivíduo vende tudo o que tem só para não ter o patrimônio penhorado para pagamento da dívida.

"É um atentado processual do réu contra o Estado-juiz, impedindo que o órgão da justiça competente para a execução alcance os bens para a satisfação do crédito reconhecido", avalia.

O juiz responsável pelo Juízo Auxiliar da Execução e coordenador da 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista na 20ª Região (Sergipe), Antônio Francisco de Andrade, diz que "o indivíduo, agindo de má fé vende o bem, lesando, assim, duas pessoas: o terceiro e o trabalhador que fica sem receber o pagamento da dívida".

Nesses casos, a compra é anulada pela Justiça. "Só vai restar ao terceiro entrar com uma ação regressiva contra quem vendeu".

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