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28/11/2011 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Mulheres são condenadas a prisão por apresentar atestados falsos, no PR

Dono da empresa descobriu fraude quando foi pedir ressarcimento ao INSS. Justiça substituiu pena por trabalhos comunitários e pagamento de multa.

Duas mulheres foram condenadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a dois anos e nove meses de prisão e multa por apresentarem atestados médicos falsificados. Elas trabalhavam em uma empresa de Curitiba e, segundo a Justiça, falsificavam os documentos para obter dispensas de trabalho.

As duas foram condenadas com base no artigo 304, do Código Penal. Segundo a Justiça, elas cometeram o crime falsificação de documentos. Como o crime não trouxe risco à segurança, a justiça decidiu substituir a pena de reclusão por prestação de serviços comunitários e interdição temporária de direitos.

No voto, a juíza relatora do processo, Lilian Romero, explicou que o caso só foi percebido pelo dono da empresa onde elas trabalhavam quando ele foi ao Posto de Saúde, no bairro Boqueirão, para pedir o ressarcimento correspondente aos dias que as duas haviam se ausentado do trabalho. No local, o empresário foi informado de que elas nunca haviam se consultado com os médicos que supostamente assinavam os atestados.

Defesa

A defesa das mulheres diz que a falsificação dos atestados é bastante grosseira e, por isso, não poderia configurar crime. Contudo, a juíza avaliou que os "documentos têm toda a aparência de regularidade, até porque atestados médicos não são documentos formais, podendo se apresentar sob diversas formas de redação, não exigem papel base específico (como nos documentos oficiais: carteira de identidade, CNH, passaporte, etc.), além de os pretensos subscritores serem múltiplos (no caso, qualquer médico), o que torna a averiguação da pretensa falsificação da assinatura ainda mais difícil", escreveu a juíza.

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