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03/12/2011 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Estabilidade transforma Brasil em alvo para lavagem de dinheiro

Por: Daniel Favero


Os paraísos fiscais do crime já não são mais as ilhas do Pacífico e do Caribe. Além de centros financeiros americanos e europeus usados para lavar o dinheiro obtido de forma ilícita, o crime organizado poderá se voltar para o Brasil. Pela estabilidade econômica conquistada nos últimos anos, o País é visto como terreno fértil para investimentos e acaba atraindo criminosos que buscam oportunidades para legalizar o dinheiro de origem ilegal. Por esse motivo, magistrados do Brasil e da Europa apontam um "lapso legislativo" no País, que inclui a falta de tipificação do crime de terrorismo.

Segundo o juiz federal Sergio Fernando Moro, do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça, países com uma economia em ascensão são alvo de investimentos lícito, mas também de ilícitos. "E o Brasil, por estar em uma situação melhor do que a de alguns países acaba sendo natural. Agora, é importante o Brasil se prepare para essa situação e aprimore seu sistema de Justiça criminal, adotando melhores leis como um sistema de justiça mais eficiente", afirma.

Na reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), ocorrida na semana passada, foi recomendada a urgência para a tipificação do crime de terrorismo e seu financiamento, pela proximidade de eventos que devem atrair muito dinheiro para o Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Para isso, foi elaborado um anteprojeto, coordenado pelo Banco Central com a colaboração de órgãos como o Ministério Público, Polícia Federal, Advogacia-Geral da União, entre outros, que deve ser encaminhado ao Congresso.

A tipificação do crime de terrorismo e seu financiamento era uma reivindicação antiga de países como os Estados Unidos preocupados com o trânsito de dinheiro, principalmente, na tríplice fronteira, no Sul do Brasil.

Moro, que trabalha para uma melhor cooperação jurídica internacional do Brasil com outros países, diz que o combate a crimes como tráfico de drogas e financiamento de terrorismo são quase uma unanimidade, mesmo entre os países que não costumam cooperar quando o diálogo se refere a crimes fiscais. "Tem paraísos fiscais que não cooperam em matérias se o crime é fiscal ou de natureza financeira. No entanto, se o crime for tráfico de drogas e terrorismo, normalmente isso abre portas para todos os países".

Experiência espanhola

No entanto, em países como a Espanha, o financiamento do terrorismo é uma das maiores preocupações ao lado do narcotráfico. Cada vez mais, organizações criminosas de países do leste europeu como Geórgia, Ucrânia e Rússia, usam os mercados europeus para lavar dinheiro. É o que diz o chefe da Audiência Nacional da Espanha (uma espécie de Supremo Tribunal Federal daquele país), Javier Zaragoza Aguado, que esteve no Brasil para evento sobre cooperação judicial internacional promovido pela Justiça Federal brasileira. Ele é responsável pela fiscalização da Audiência Nacional e, na década de 1990, desenvolveu um trabalho de investigação de lavagem de dinheiro do narcotráfico confiscando bens de origem criminosa.

"Acredito que o terrorismo e o crime organizado são as maiores ameaças que temos na sociedade em nosso tempo. Na Espanha, o terrorismo tem uma significação importante, aqui no Brasil, não, porque não possui antecedentes, mas nós sim", afirma.

Ele diz que diferente do que se acredita, as organizações criminosas não utilizam somente paraísos fiscais no Pacífico ou Caribe, mas sim países onde realmente circula o dinheiro. "Os principais paraísos fiscais, apesar das pessoas não acreditarem, não são as ilhas do Pacífico ou do Caribe. Estão nas praças financeiras dos países mais industrializados do mundo: Estados Unidos, Grã Bretanha, na Europa, porque é ai que move realmente o dinheiro. Todo o dinheiro, o dinheiro limpo e o dinheiro sujo do crime."

Aguado afirma que, nos últimos anos, as autoridades espanholas têm notado uma diversificação na origem do dinheiro que é lavado na Europa. "Organizações criminosas, nem tanto da Itália, mas dos países do leste europeu: Rússia, Geórgia e Ucrânia. Identificamos o investimento de grandes quantidades de dinheiro em algumas zonas, particularmente turísticas, como as ilhas Canárias e balneários do Mediterrâneo."

Problemas na legislação brasileira

No encontro realizado pela Enccla, foram realizadas ações para identificar lacunas existentes na legislação brasileira e que estão em desacordo com as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, e que devem ser encaminhadas ao Congresso.

São elas: o conceito de servidor público; o suborno de funcionários públicos, peculato, a apropriação indébita ou outras formas de desvio de bens por funcionário público, o tráfico de influência, o abuso de funções, o enriquecimento ilícito, o suborno no setor privado e a obstrução da Justiça.

Também foram definidas propostas para o acompanhamento e emendas a projetos de lei e anteprojetos que englobam a reforma do código de processo penal, a nova lei de improbidade, a responsabilidade de pessoas jurídicas por crimes de lavagem de dinheiro, ações de organizações criminosas contra a administração pública, criminalização do enriquecimento ilícito, o acesso público a informação, confronto entre interesses públicos e privados envolvendo servidor público, a questão do lobby, o anteprojeto sobre a prescrição penal e a regulamentação de bingos e jogos eletrônicos.

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