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26/11/2011 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Acusado de fraudar concursos obtém prisão domiciliar

Por: Eduardo Velozo Fuccia


O advogado Antonio Di Luca, acusado de ser uma das principais peças de um esquema de fraudes em concursos públicos, de acordo com investigações da Polícia Federal, obteve o direito de converter a sua prisão preventiva em domiciliar. Neste domingo (27/11), ele completa 73 anos de idade, mas desde quarta-feira usufrui do benefício concedido pela 3ª Vara Federal de Santos, no litoral paulista.

A conversão da preventiva de Di Luca em prisão domiciliar, no âmbito da Justiça Federal, é a primeira que se tem notícia no Brasil com o advento da Lei 12.403/2011. Em vigor desde o último dia 4 de julho, a legislação introduziu e alterou regras do Código de Processo Penal que tratam sobre modalidades de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.

Ao fundamentar sua decisão, a juíza federal substituta Lidiane Maria Oliva Cardoso considerou o fato de que “não estão os estabelecimentos penitenciários adequadamente estruturados para receber pessoas carecedoras de maiores cuidados”. Ela ainda observou que a prisão preventiva objetiva restringir a liberdade de locomoção do réu e não lhe impor padecimento, “sob pena de afronta à dignidade da pessoa humana”.

Di Luca é réu em dez processos criminais e em uma ação civil de improbidade administrativa. Todos são oriundos da Operação Tormenta — investigação deflagrada pela Polícia Federal após a descoberta de fraude na prova da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizada em 28 de fevereiro de 2010.

Sob a alegação de que o cliente, por motivo de saúde, necessita de cuidados médicos especiais, que não poderiam ser prestados na penitenciária onde se encontrava, o advogado William Cláudio Oliveira dos Santos requereu a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Inicialmente, o pedido foi negado. Di Luca estava preso desde 16 de junho de 2010.

Posteriormente, perícia médica realizada por determinação judicial constatou que os exames feitos “evidenciam alterações vasculares avançadas compatíveis com diagnóstico de vasculopatia aterosclerótica crônica avançada e disseminada”.

A juíza da 3ª Vara Federal de Santos reapreciou o pedido da defesa e o deferiu na última segunda-feira (21/11), apesar de parecer contrário do Ministério Público Federal. Internado havia quatro meses na Santa Casa de Santos, para onde foi levado após sentir dores no peito na prisão, ele recebeu alta na quarta-feira.

Escoltado por policiais federais, Di Luca foi levado do hospital à casa de seu filho, em Guarujá. Sob pena de ter o benefício revogado, ele foi advertido de que não poderá sair do imóvel sem prévia autorização judicial. No período de 17 meses em que esteve preso, o réu passou pelo Centro de Detenção Provisória de Pinheiros e pelas penitenciárias de Tremembé e de São Vicente-1.

As conclusões do perito, segundo o qual o acusado é “pessoa obesa e portadora de cardiopatia grave”, necessitando de repouso, avaliação médica duas vezes por semana, uso ininterrupto de medicação e “monitoração e controles 24 horas por dia” por parte de técnico ou auxiliar de enfermagem influenciaram na decisão.

O parecer médico se encaixa com informações prestadas em setembro pelo filho do acusado, Marco Di Luca, segundo o qual o pai tem um histórico de problemas cardíacos. “Ele está com 72 anos e já operou o coração para a colocação de três pontes de safena e duas mamárias.”

Tormenta

Depois da descoberta de fraude na prova da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizada em 28 de fevereiro de 2010, com o aprofundamento das investigações, a PF descobriu que o grupo comandado por Di Luca, cuja base era Santos, agiu em outros concursos de âmbito nacional. Para cada certame fraudado foi ajuizado um processo criminal. As dez ações penais tramitam em segredo de justiça. Apenas a que se refere ao exame da OAB, da qual derivaram as demais, tem 37 réus.

A ação civil de improbidade administrativa tem como vítima a Universidade de Brasília (UnB) e foi ajuizada contra a Universidade Santa Cecília (Unisanta), de Santos, e 35 pessoas. Entre os acusados estão o pró-reitor Administrativo da Unisanta, Marcelo Pirilo Teixeira; o advogado Norberto Moreira da Silva, diretor do curso de Direito da instituição, e Di Luca.

Contratada para elaborar e aplicar o exame da OAB fraudado em 2010, a UnB estima que sofreu prejuízo de R$ 2.161.100,15 devido ao crime. Ela quer o ressarcimento desse valor. Segundo a PF, na véspera do Exame da OAB, Moreira da Silva comprou de Di Luca o caderno de perguntas da prova. As questões foram passadas durante aula de um cursinho preparatório.

O cursinho ocorreu nas dependências da Unisanta e teve como alunos um seleto grupo de estudantes da própria universidade. Os candidatos interessados pelo gabarito da prova pagaram, cada um, quantias entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, segundo a PF. Por meio de nota, a Unisanta disse que ela e o seu pró-reitor Administrativo não cometerem e nem se envolveram na fraude.

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