Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


FRAUDES NAS EMPRESAS

Veja aqui a programação deste importante treinamento programado para o dia 26/04 em São Paulo

Acompanhe nosso Twitter

27/11/2011 - Observatório do Algarve Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

VRSA: Solidariedade de olho atento nas fraudes


A Câmara de Vila Real Santo António quer maior rigor na atribuição dos apoios sociais. O executivo liderado por Luís Gomes vê-se agora, perante as dificuldades financeiras que a autarquia atravessa, obrigado a apertar o cerco a quem de forma fraudulenta acede a apoios sociais no município pombalino. Em comunicado de imprensa a autarquia esclarece também que não se trata apenas de combater a fraude, mas também de “promover maior justiça e equidade” sociais.

Assim surge o Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Agregados Familiares Desfavorecidos que promove o acesso dos estratos sociais desfavorecidos do concelho de VRSA - com rendimento per capita seja igual ou inferior a 50 por cento do salário mínimo nacional - a bens e serviços essenciais. Vai actuar ao nível da deficiência, da toxicodependência, da subsistência e da teleassistência.

Já o projecto de Regulamento Municipal para Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos no âmbito da promoção da saúde e combate à doença, em consulta pública, destina-se a promover o acesso das famílias do concelho de VRSA aos cuidados de saúde nos casos em que se verifiquem dificuldades económicas ou nos casos em que o Serviço Nacional de Saúde não disponha de uma resposta eficaz.

Vão surgir alterações também ao nível do Regulamento Municipal para Apoio ao Arrendamento Habitacional de VRSA, para “uma atribuição mais equitativa e com maior abrangência de beneficiários”, explica o município. Sendo que os beneficiários deste apoio ficam obrigados a cumprir um plano de inserção socioprofissional delineado pela autarquia, sendo o seu incumprimento motivo para a cessação do apoio.

Foi aprovada, ainda, uma proposta de alteração do Regulamento para Apoio à Habitação Degradada para Estratos Sociais Desfavorecidos no município de VRSA que prevê que no presente ano civil, excepcionalmente, não seja criado nenhum período para apresentação de candidaturas ao referido apoio, tendo em conta que é pretensão da autarquia analisar todos os processos pendentes na Divisão de Acção Social.

De referir que estas medidas surgem no âmbito de austeridade do município, ou seja, integra as mais de 100 medidas de contenção financeira que o executivo planificou e já começou a aplicar para fazer face às dificuldades da crise económico-financeira.

Iniciativas que “além de combaterem eventuais situações de fraude (...) estipulam, de uma forma clara, as condições em que as famílias carenciadas do concelho podem beneficiar das valências prestadas pela Divisão de Acção Social”, esclarece a autarquia.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 179 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2018 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal