Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


FRAUDES NAS EMPRESAS

Veja aqui a programação deste importante treinamento programado para o dia 26/04 em São Paulo

Acompanhe nosso Twitter

24/11/2011 - Correio do Estado / Folha de S.Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Google é condenado a indenizar mulher por perfil falso em site


O Google foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a pagar R$ 70 mil por danos morais a uma mulher que teve perfis falsos publicados no site de relacionamentos Orkut.

Segundo o tribunal, 14 perfis falsos afirmavam que a mulher, que é servidora no Ministério Público em Blumenau (157 km de Florianópolis), era "modelo e garota de programa".

De acordo com a sentença, a servidora e parentes dela utilizaram a ferramenta "denunciar abuso" diversas vezes e pediram à empresa que os perfis fossem retirados, mas não foram atendidos.

A condenação da empresa foi em segunda instância. Anteriormente, a 3ª Vara Cível de Blumenau já havia condenado o Google Brasil a retirar as páginas, mas julgou improcedente o pedido de reparação por danos morais.

A servidora acabou apelando da decisão. Segundo o tribunal, o que estimulou a concessão do pedido de indenização foi o fato de a empresa, mesmo condenada em 1ª instância a retirar do ar os falsos perfis, não ter atendido a decisão.

Segundo o tribunal, as primeiras ordens judiciais para a retirada foram expedidas em junho de 2010, mas vários dos perfis continuavam existindo em setembro de 2011.

De acordo com o TJ, a empresa alegou na ação que não era a responsável pela criação dos perfis e que não tem condições de controlar todo o conteúdo publicado na rede social.

O tribunal não aceitou a defesa e afirmou é "dever do prestador de serviços efetuar a fiscalização, principalmente após as diversas comunicações, inclusive judiciais, para retirar os perfis danosos".

"Essas situações certamente lhe causaram vergonha, indignação, preocupação e principalmente sentimento de impotência. Afinal, se nem as decisões judiciais foram suficientes para submeter o Orkut aos ditames constitucionais e legais, o que mais poderia a autora fazer -suas mãos ficaram atadas", afirmou o desembargador Victor Ferreira, relator do processo.

Além do pagamento da indenização, o Google foi condenado a bloquear qualquer perfil com o nome ou as fotografias da servidora do Ministério Público.

A empresa ainda pode recorrer da decisão. Procurada, a assessoria do Google Brasil não foi localizada para comentar o assunto.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 109 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2018 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal