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24/11/2011 - Diário do Grande ABC / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Proposta visa rastrear contas das campanhas


A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne 70 instituições públicas e disciplina ações de inteligência contra o crime organizado, aprovou ontem proposta para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abra ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal dados sobre movimentações de contas bancárias eleitorais de políticos e partidos durante as campanhas.

Aprovou ainda proposta para alterações na legislação eleitoral para rastrear, em tempo real, o financiamento de campanha, para dar publicidade aos nomes de doadores e quantias repassadas a candidatos e partidos. "O objetivo é aperfeiçoar a atuação dos órgãos de fiscalização, alterando questões referentes à regulamentação que é feita pelo TSE", disse o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, que atua perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e representa no encontro, em Bento Gonçalves (RS), a Procuradoria-Geral da República.

Vinculada ao Ministério da Justiça, a Enccla reúne-se anualmente para definir metas contra a corrupção e a ocultação de bens ilícitos. A proposta pede que as informações bancárias sejam transmitidas também à Receita, Controladoria-Geral da União (CGU)e Tribunal de Contas da União (TCU). "É fundamental o acesso às movimentações das contas bancárias eleitorais para acompanhar a finalidade durante as eleições", avalia Sanseverino, que foi procurador regional eleitoral do Rio Grande do Sul de 2000 a 2004 e é professor de Direito constitucional e eleitoral.

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