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23/11/2011 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresa de Cuiabá é condenada a devolver R$ 5 milhões por fraudes

Por: Edilson Almeida


A empresa Pyramid Confecções S/A, do empresário José Osmar Borges, que se suicidou em Chapada dos Guimarães, no final de 2007, foi condenada pela Justiça Federal a devolver R$ 5 milhões à União por envolvimento no esquema de fraudes na extinta da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ex-funcionários da autarquia também foram condenados por crimes de improbidade administrativa. A Pyramid Confecções tem sede no Distrito Industrial de Cuiabá.

De acordo com os advogados da União que atuaram no caso, os servidores emitiram declarações falsas de modo a viabilizar liberação irregular de verba pública para o Projeto Pyramid S/A. Mais de R$ 5 milhões foram bloqueados e terão que ser devolvidos. Borges chegou a ser considerado o maior fraudador da Sudam.

Os servidores envolvidos no esquema ilegal afirmavam que o Projeto Pyaramid S/A estava aplicando regularmente recursos recebidos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), possibilitando a liberação indevida de mais dinheiro. Dois deles chegaram a atestar a existência de máquinas e equipamentos que não existiam e não registraram a diminuição das áreas construídas.

Outro servidor atestou que a empresa possuía um nível de implantação de máquinas e equipamentos de 95,76%, o que não foi verificado. Afirmou, ainda, que a empresa estava bem estruturada e bem administrada, concluindo ser de "extrema necessidade" a liberação de mais recursos, em curto prazo.

Nesta linha, os servidores confirmaram que mais de R$ 5 milhões foram aplicados regularmente, o que não foi comprovado, possibilitando ainda liberação da última parcela, no montante de R$ 80.173,59.

A Pyramid Confecções S/A e o espólio de José Osmar Borges, que era sócio administrador da empresa, vão ter que devolver a União valores que foram acrescentados irregularmente ao seu patrimônio da empresa.

A Procuradoria da União no Estado do Pará também conseguiu fazer com que a firma fosse proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Os ex-servidores públicos foram condenados, em ação proposta pela Advocacia Geral da União, ao ressarcir a parcela de R$ 80.173,59, liberada indevidamente e favor da empresa, além de terem suspensos os direitos políticos por cinco anos e serem proibidos de contratar com a Administração Pública ou receber incentivos fiscais pelo mesmo prazo. Em relação à Pyramid Confecções S/A, a Justiça concordou com o pedido da Advocacia-Geral e ordenou o bloqueio de R$ 5.344.850,4 nas contas e ativos pertentes ao grupo.

O procurador-Chefe da União no Estado do Pará, Leonardo de Oliveira Sirotheau, ressaltou, segundo a assessoria da AGU, que "a punição daqueles que dilapidaram o patrimônio público significa que justiça está sendo feita e possibilita que a União recupere o prejuízo causado".

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