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22/11/2011 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça tem dado mais atenção a crimes do colarinho branco

Por: Marcela Belchior

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o judiciário tem julgado mais casos de corrupção, improbidade administrativa e de lavagem de dinheiro, com aceleração no julgamento desses processos.

A apuração de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa foram responsáveis por mais de 16 mil processos que tramitaram na Justiça Federal e nos tribunais superiores somente no ano passado. Destes, apenas 5.878 processos foram julgados durante 2010, o que representa 36% dos casos decididos. Os dados são do levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo esses órgãos, investigações sobre o crimes de improbidade administrativa são objeto da maioria dos processos, totalizando 7,6 mil deles somente em âmbito federal. Nos estados brasileiros, esse número cresce para 10 mil.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, (OAB-CE) Valdetário Monteiro, acredita que a justiça tem dado mais atenção a casos de corrupção. “É um avanço muito significativo. Isso vem do aumento da transparência da administração pública, possibilitando acesso pelos órgãos de controle”. Valdetário cita como um dos motivos para esse fenômeno a publicação de dados nos portais da transparência, por meio dos quais órgãos governamentais prestam contas com a sociedade.

Os casos de improbidade administrativa são os mais numerosos também no Ceará, registrando 248 novas ações administrativas no ano passado, 30 delas já julgadas. Ao todo, são 463 ações em tramitação. Para o presidente da Associação dos Magistrados do Ceará, Marcelo Roseno, isso ocorre porque a Lei de Improbidade (8.429/92) abrange maior número de situações consideradas ilícitas, que dependendo da situação podem ser enquadradas da esfera penal. “Isso parece justificar um maior número maior de ações sobre improbidade administrativa”, ele diz.

Os dados do CNJ também apontam que houve aceleração no julgamento desses crimes nos últimos anos. Para Valdetário Monteiro, foi a criação do próprio Conselho que contribuiu para essa maior agilidade. “Isso (a criação do CNJ) interferiu em todos os casos, porque hoje o CNJ faz esse acompanhamento. Não havia um órgão que concentrasse isso. Esse trabalho do Conselho acaba influindo nesse desempenho”. Para Marcelo Roseno, o fenômeno “revela preocupação maior do Judiciário em conferir respostas mais céleres a casos que envolvam desvios de verbas públicas”.

No Ceará, somente de corrupção, foram instaurados 49 inquéritos e 54 ações penais. Desse total oito casos foram julgados. De acordo com o CNJ, nesse tema tramitam, ao todo, 78 inquéritos e 106 ações penais. Para apurar crimes de lavagem de dinheiro, direitos ou valores esse número cai, somando 15 casos em tramitação, quatro deles instalados em 2010.

No Brasil

Das instâncias federais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou no ano passado, 626 casos de corrupção, improbidade ou lavagem de dinheiro, de um total de 889 processos em tramitação no órgão. Também em 2010, no STJ foram instauradas 611 novas ações envolvendo esse tipo de investigação. No caso do STF, foram julgados 88 dos 248 processos em tramitação. Em 2011, foram autuados no STF 12 processos por lavagem de dinheiro, 14 por crime de corrupção e 103 por improbidade administrativa, instaurados de janeiro a agosto. No total de 129 novos processos, 108 já foram julgados. (Colaborou Bruno Cabral)

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Para o presidente da OAB-CE, o aumento do julgamento de crimes do colarinho branco se deve à maior transparência dos órgãos públicos. Ele aponta a atuação do CNJ como uma dos motivos para esse fenômeno.


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