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04/04/2006 - Folha do Amapá / Congresso em Foco Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Quando a sociedade também participa

Por: Andrea Vianna


O pioneirismo bem sucedido da ONG paulista Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo) demonstra que os resultados positivos no combate à corrupção não se restringem às ações do poder público. O trabalho da ONG espelha como a atuação de cidadãos conscientes e organizados pode zelar pela lisura das contas públicas de um município.
A insatisfação popular também chega, aos poucos, às ruas. No próximo domingo, por exemplo, o Movimento Corrupção Zero - www.mczero.org - promove a Caminhada da Democracia e da Cidadania, saindo do posto 9 da praia de Ipanema, no Rio de Janeiro.
"Vamos demonstrar nossa insatisfação com a falta de honestidade de alguns de nossos dirigentes, com a mentira, com os corruptos e com os aproveitadores", convida o coordenador do movimento, o engenheiro Sinval Silva Filho. "Enquanto houver corrupção, não haverá democracia", enfatiza.
À medida que os cidadãos se mobilizam, o Congresso tenta dar uma resposta à altura. O relatório final da CPI dos Correios, que investigou o repasse ilegal de recursos para partidos da base governista, recomenda ao governo que reavalie os mecanismos de combate à corrupção e que estabeleça novos padrões de controle e transparência.
"(...) Dizer que a corrupção no Brasil é traço cultural é outra lenda que não passa de uma desculpa para não enfrentar o problema. A corrupção não é cultural, mas, a continuar como estamos, corremos o risco de estabelecer uma cultura da corrupção", avalia o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), no relatório apresentado na semana passada.
Numa pequena contribuição contra o estabelecimento dessa cultura, o Congresso em Foco apresenta, a seguir, algumas medidas e sugestões propostas por entidades da sociedade civil e pelo próprio Congresso Nacional que podem ser adotadas para inibir o avanço da corrupção e estimular os cidadãos a se organizarem para enfrentar o inimigo de perto.


Veja as sugestões para o enfrentamento à corrupção:

Do Movimento Corrupção Zero

1) O grupo sugere a redução do número de deputados de 513 para 350 e a realização de sessões deliberativas nos cinco dias úteis da semana. Hoje, a Câmara e o Senado reservam apenas três dias para as deliberações;

2) O fim do voto secreto em todas as votações em Plenário, inclusive na análise dos processos de cassação, para que o eleitor possa conhecer as posições tomadas por seu representante no Congresso;

Da ONG Amarribo

A ONG desenvolveu a cartilha O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil, resultado de uma parceria com o Instituto Ethos e a Transparência Brasil. Entre outras medidas, a cartilha recomenda aos cidadãos (organizados em ONGs) que requeiram, ao final de cada mês, uma lista de todos os pagamentos feitos pela prefeitura, com CNPJ, CPF, valores e natureza, para ser enviada aos tribunais de contas dos Estados. A base de dados ficaria disponível também para a Receita Federal e as receitas estaduais. O material completo pode ser acessado aqui - www.amarribo.org.br/mambo/index.php?option=com_content&task=view&id=16&Itemid=48

A entidade recomenda aos cidadãos interessados em fiscalizar de perto as contas do seu município a criação de uma ONG, para não entrarem na batalha desorganizados. Os passos para a criação de uma ONG podem ser percorridos no link acima.


Contas abertas da Administração Pública

O site Contas Abertas - www.contasabertas.com.br - torna disponível, na internet, informações sobre os gastos da administração pública federal e do Distrito Federal, por meio da divulgação de dados do Sistema de Informações da Administração Financeira (Siafi).


Sugestões propostas pela CPI dos Correios

1) Criação de um sistema nacional e de uma comissão mista permanente de combate à corrupção no Congresso;

2) Manutenção de uma base de dados de atenção qualificada e de um sistema integrado de fiscalização e acompanhamento de contratos firmados pela administração pública;

3) Implementação de um sistema informatizado com bancos de dados que abriguem informações provenientes da Receita Federal e do Banco Central e de todos os órgãos e entidades que detenham informações pertinentes;

4) Criação de varas e câmaras na Justiça Federal de primeira e segunda instância, com competência exclusiva e especial para o julgamento dos crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional, de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores, e das ações de improbidade administrativa;

5) Transformação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em uma agência nacional de inteligência financeira;

6) Divulgação da agenda dos ocupantes de cargos dos escalões mais altos, de cargos de livre nomeação, além de seus respectivos currículos na internet.

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