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19/11/2011 - DireitoCE Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida


O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco Itaú a pagar indenização de R$ 18.990,00 à M.A.G.P.T., que recebeu cobrança indevida.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa última 4a.feira (16/11).

Segundo os autos, ela teve os pertences, incluindo os cartões de crédito, furtados em outubro de 2009. A vítima entrou em contato com as administradoras e solicitou o cancelamento.

No mês seguinte, recebeu fatura cobrando R$ 1.890,00.

A dívida era referente a compras efetuadas com um dos cartões furtados, administrado pelo Itaú.

A consumidora ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, a empresa alegou que a cliente não comunicou por escrito o roubo do cartão, descumprindo cláusula contratual.

Ao julgar o processo, o magistrado considerou que a instituição financeira deveria ter feito o cancelamento do cartão, imediatamente após o pedido.

Em razão disso, causou aborrecimento desnecessário à vítima.

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