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15/09/2007 - Gazeta Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ponto de vista - Redução da jornada

Por: Carlos Henrique Bezerra Leite


Com o claro intuito de combater as fraudes dos que utilizam estagiários para substituírem empregados efetivos, o Projeto de Lei 993/2007 (do Poder Executivo) altera substancialmente o conceito de estágio, na medida em que abandona o aspecto meramente econômico e profissional (característica marcante do contrato de aprendizagem) e enfatiza um critério social e pedagógico ao deixar claro que ele passa a ser "ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação metódica para o trabalho de educandos que estejam freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio" (art. 1º).

Como ato educativo, o estágio deve fazer parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando. Além disso, o estágio deve visar ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional ou à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento para a vida cidadã e para o trabalho em geral. Outro aspecto importante na linha do combate à fraude é a limitação de estagiários, pois há casos noticiados pela fiscalização de empresas que até possuem mais estagiários do que empregados. É assegurado ao estagiário um recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante o período de férias escolares, bem como a proteção da legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio. Nesses pontos, o projeto de lei do governo merece nossos aplausos.

Lamentavelmente, o projeto permite (art. 7º) que a jornada máxima de atividade em estágio seja definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o estagiário, devendo ser compatível com as atividades escolares e não superior a 6 horas diárias ou 30 horas semanais. A jornada máxima deveria ser de 4 horas diárias ou 20 semanais, evitando-se, com isso, a utilização de estagiários como empregados e possibilitando àqueles um melhor aproveitamento das atividades escolares, cada vez mais complexas numa sociedade globalizada.

É um grande equívoco, portanto, falar que a nova lei irá reduzir o nível de emprego, pois "relação de estágio" não pode ser confundida com "relação de emprego" nem com "relação de aprendizagem". Se isso, de fato, vem ocorrendo, é porque existem fraudes e desvirtuamentos na verdadeira finalidade socioeducativa do estágio.

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