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16/11/2011 - Jornal de Angola Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Falsos estudos vão a Tribunal

Por: Manuela Gomes


As empresas que apresentarem estudos e informações falsas, concernentes à avaliação de impacto ambiental, vão ser responsabilizadas civil e criminalmente, disse ontem, ao Jornal de Angola, o director do gabinete jurídico do Ministério do Ambiente, Miranda Kiala.
O director referiu que além da suspensão das actividades, essas empresas têm ainda a obrigatoriedade de pagar uma multa em kwanzas, num valor equivalente a 50 mil dólares.
Miranda Kiala disse que os estudos devem ser elaborados por equipas multidisciplinares e de acordo com a especificidade de cada projecto. “As empresas que pretenderem realizar trabalhos do género em Angola devem, obrigatoriamente, ter uma parceria com sociedades de consultoria angolanas e fazer o respectivo registo no Ministério do Ambiente”, sublinhou. Esta prática vai permitir a transmissão de conhecimentos e garantir emprego aos angolanos, no quadro do programa do Executivo angolano de combate à pobreza.
O director Miranda Kiala informou que, para disciplinar o exercício da actividade no país, os diplomas profissionais devem ser autenticados pelos serviços consulares de Angola no país de origem e reconhecidos pelo Ministério das Relações Exteriores.
“De forma a garantir a transparência no processo, não é permitido aos funcionários desta instituição, agentes ou contratados pelo órgão responsável pela política do Ambiente, indicar qualquer sociedade de consultoria constante da nossa lista de consultores”, disse.
O director do gabinete jurídico do Ministério do Ambiente disse, também, que o exercício da actividade de consultoria ambiental é incompatível com a actividade de auditoria ambiental.
Miranda Kiala informou que foram detectadas empresas de projectos de obras que também elaboravam estudos de impacto ambiental. “É uma prática que já tem merecido um correctivo por parte dos técnicos do sector”, informou ainda o director do gabinete jurídico Miranda Kiala.

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