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29/10/2011 - Correio do Minho Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Julgado à revelia por falsificar vales de correio

Por: Luís M. Fernandes


Com um passado criminal relacionado com furtos, F. Alves foi acusado de ter cometido um crime de burla e um outro por falsificação de documento, em consequência de um inquérito levado a cabo pelo Ministério Público (MP), concluído em Abril último.
Posteriormente, marcada a data de julgamento na Vara Mista, o arguido não compareceu às audiências. Ontem, o colectivo presidido pela juíza Beatriz Correia e o procurador Américo Simões (MP), bem esperaram por ele.
Julgado à revelia, foi-lhe marcada para o mês que entra a respectiva decisão.
Em sua defesa oficiosa está a advogada Ivone Ferreira.
Segundo a acusação do Ministério Público, Alves apoderou-se de um vale de correio emitido a 3 de Junho de 2008 pelo Instituto de Segurança Social e em nome de uma cidadã que viria a falecer em Fevereiro do ano seguinte.
O vale de correio, no montante de 142,44 euros, destinava-se ao pagamento da reforma mensal daquela cidadã e fora enviado para a sua resi dência, na Avenida João XXI, em Braga.
Na posse desse vale de correio, Alves forjou a assinatura da beneficiária no verso do documento, escrevendo ali o número de um bilhete de identidade que inventou.

Endosso irregular

Com tal operação, pretendeu o arguido dar a ideia de ter havido um endosso em conformidade.
No mesmo documento escreveu o seu nome, número de bilhete de identidade e data da emissão.
Depois apresentou-o numa instituição bancária.
Ali, solicitou que o vale do correio fosse depositado na conta bancária de que é ali titular com o seu filho menor, pedido que foi satisfeito por quem o atendeu, convencido de Alves ser o legítimo portador do documento.
Uma vez cobrados os 142,44 euros, Alves gastou-os em proveito próprio.
Para o MP, ao apresentar na instituição bancária um vale de correio por si viciado, Alves agiu livre e deliberadamente, sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

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