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29/10/2011 - MidiaCon Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo teve acesso 1 mês antes a provas de suposta fraude no Esporte

Em 9 de setembro, Advocacia da União buscou informações na Justiça. Em 15 de outubro, revista 'Veja' publicou denúncia de policial militar.

A Advocacia-Geral da União (AGU) teve acesso no dia 9 de setembro deste ano às provas que servem de base para o processo que tramita na Justiça Federal sobre desvio de dinheiro público no Ministério do Esporte. Nessa data, de acordo com o andamento processual disponível na internet, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou o acesso da AGU por 24 horas aos nove volumes e quatro apensos da ação.

Mais de um mês depois, na edição de 15 de outubro da revista "Veja", o policial militar João Dias Ferreira denunciou o suposto esquema de corrupção, que, segundo ele, envolve o ex-ministro Orlando Silva e a cúpula do ministério. O ex-ministro sempre negou as acusações.

Dois dias após a publicação da reportagem, em 17 de outubro, o então ministro anunciou que o ministério passaria a dar prioridade aos convênios com entidades públicas e não com organizações não-governamentais (ONGs). Segundo a denúncia de João Dias, as ONGs serviam de meio para desviar parte do dinheiro do Programa Segundo Tempo para o PC do B, partido do ministro. O programa tem por finalidade incentivar atividades esportivas com crianças e adolescentes de comunidades carentes.

Mesmo não sendo parte no processo, a Advocacia-Geral da União buscou em setembro as informações sobre o processo - que tramita em segredo de Justiça - com o objetivo, segundo o órgão, de avaliar eventuais elementos capazes de justificar uma ação judicial para recuperação de dinheiro público supostamente desviado.

"O acesso da AGU ao processo, que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília, sobre irregularidades na execução de convênios do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, está dentro dessa linha de atuação e tinha como objetivo averiguar a existência ou não de fatos e provas que pudessem, juntamente com outros dados de órgãos de controle, embasar uma eventual ação judicial de recuperação de créditos", informou por escrito ao G1 a assessoria do órgão.

As provas

As provas que servem de base ao processo foram colhidas pela Operação Shaolin, da Polícia Civil do Distrito Federal. Na operação, deflagrada no ano passado, policiais apreenderam documentos, computadores e arquivos de áudio e vídeo na casa de João Dias Ferreira. Segundo o policial militar, delator do suposto esquema, o material recolhido pela polícia é capaz de ligar "autoridades" às fraudes que ele diz terem ocorrido no ministério.

As duas ONGs de João Dias mantinham convênios com o ministério e recebiam dinheiro do programa Segundo Tempo. Ele e outras cinco pessoas respondem a ação civil por improbidade administrativa e a uma ação penal, nas quais são acusados de desviar dinheiro público. Na ação civil, que tramita na 1ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, a Procuradoria da República no DF pede que Ferreira e a mulher, Ana Paula Oliveira de Faria, sejam condenados a devolver R$ 3.176.851,81 aos cofres públicos. Os procuradores chegaram a pedir o bloqueio dos bens, mas a Justiça negou.

Ferreira tenta agora ter acesso a essas provas para formular a própria defesa. "Se a gente conseguir o documento que a Justiça liberou vai se agravar cinco vezes mais a situação. O que tem até aqui vai envolver cinco vezes mais pessoas públicas, com cinco vezes mais gravidade, em todos os sentidos", disse, na última semana.

Procuradoria

Antes das denúncias do policial militar na imprensa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia cobrado do então ministro Orlando Silva explicações sobre as supostas irregularidades no programa Segundo Tempo.

Em ofício do dia 16 de setembro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dá prazo de 20 dias para que Orlando Silva apresente informações sobre a execução do programa. Em vez de fornecer o material, Silva pediu, no dia 7 de outubro, a prorrogação do prazo por mais 20 dias, "em razão do elevado volume de trabalho acumulado pela pasta". Após pouco mais de uma semana, a revista "Veja" publicou a reportagem que deu origem à crise política cujo resultado foi a demissão do ministro, na última quarta (26).

Na última quinta-feira (27), após o pedido de demissão de Orlando Silva, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, anunciou que o governo estuda medidas mais rigorosas para apertar o cerco contra a corrupção nos convênios entre ministérios e ONGs.

Segundo ele, em setembro, já foram publicadas algumas medidas para tornar mais rígidas as regras de contratos com ONGs. "É preciso fazer o que está sendo feito, ou seja, alterar as regras tornando-as cada vez mais rigorosas, mais públicos e mais transparentes os critérios de escolhas das ONGs, porque não podemos desqualificar todas as organizações sem fins lucrativos. Existem várias outras entidades sérias. Agora, existem outras criadas pouco antes da ação do convênio que não tem a menor condição de ser parceiros do governo", disse Hage.

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