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24/10/2011 - Bonde News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude no transporte escolar gera ação contra empresários


A Promotoria de Justiça de Castro, região de Campos Gerais, propôs denúncia criminal por fraude em licitação contra três empresários. Eles teriam agido de comum acordo para fraudar o certame de contratação de empresa de transporte escolar realizado pelo Município de Carambeí, em fevereiro de 2007.

Se condenados, os empresários podem receber pena de 2 a 4 anos de prisão e multa. Foram denunciados pelo MP, Antonio Cesar Menon de Souza, Leonildo Portela de Souza e Renato Manosso, que teria sido beneficiado pela fraude.

Conforme descreve o promotor de Justiça na ação, os três "fraudaram o caráter competitivo da supramencionada licitação mediante o emprego do seguinte expediente: uma das empresas conluiadas apresentava uma proposta inicial com valores bastante baixos e as outras duas empresas conluiadas apresentavam outras duas propostas, com valores um pouco mais elevados, porém, não maiores do que 10% da proposta mais baixa. Desse modo, buscavam garantir a existência daquele mínimo de três participantes, que concorreriam na fase seguinte, o que impediria o Pregoeiro de classificar outras empresas que tivessem feito proposta superior ao limite de 10% da menor proposta. Então, quando elas passassem, sozinhas, para a fase dos lances, bastava à empresa ‘Renato Manosso Ipiranga’ fazer um lance inferior ao menor já apresentado para se sagrar vencedor, pois as demais empresas conluiadas não fariam lance algum."

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