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26/10/2011 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Iterpa quer apurar fraudes fundiárias


Através de ofício encaminhado ontem ao delegado geral da Polícia Civil, Nilton Jorge Barreto Atayde, o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Carlos Lamarão, solicitou a instauração de inquérito policial para apurar o que se configura claramente, até mesmo pelo uso de documentos forjados, como mais uma tentativa de fraude contra o patrimônio fundiário do Estado.

De acordo com Carlos Lamarão, o inquérito será um procedimento inicial e preparatório à propositura de ação criminal, com base em dispositivos do Código de Processo Penal, destinado a apurar “a materialidade dos fatos e a autoria dos delitos praticados contra o patrimônio fundiário do Estado do Pará”.

O presidente do Iterpa observou que o Estado do Pará vem sendo alvo, há muitos anos, de enorme variedade de golpes envolvendo áreas devolutas pertencentes ao seu patrimônio. São casos, disse ele, em que pessoas inescrupulosas tentam, por diferentes meios fraudulentos, obter vantagens ilícitas em prejuízo do interesse público.

Foi exatamente o que aconteceu mais uma vez, conforme frisou, no caso em questão, em que certo indivíduo, ainda não identificado, apresentou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) um expediente em nome de Cesar Busnello. O documento - Informação nº 084/2011 -, que Lamarão classifica como “inquestionavelmente falso”, é datado de 22 de junho deste ano e foi produzido em papel contendo o timbre e carimbos de reconhecimento de assinatura de cartórios de notas, todos forjados, de modo a configurar documento oficial do Iterpa.

A intenção do fraudador, segundo ele, não era outra senão a de iludir os funcionários da Sema, visando à aprovação de projeto de manejo florestal sobre área já reservada pelo Decreto nº 2.560/2010, para concessão florestal e gestão direta. Essa mesma área, conforme acentuou, foi posteriormente afetada por ato do atual governo para a implantação do Centro de Treinamento de Manejo de Produtos Madeireiros. O documento forjado faz referência a duas áreas, totalizando ambas perto de 8 mil hectares, no município de Juruti.

Esclareceu o presidente do Iterpa, na correspondência ao delegado geral da Polícia Civil, que a cópia do documento falsificado foi encaminhada à direção do Instituto na última sexta-feira, dia 21, pelo presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), Alberto Colares. Tendo obviamente colocado sob suspeição a autenticidade do documento, Alberto Colares ajudou a detectar a fraude e deverá ser também ouvido durante o inquérito para apurar os fatos e identificar seus autores.

“É necessário, portanto, acionar a força policial do Estado para identificar, autuar e punir o responsável (ou responsáveis) por tais atos criminosos”, enfatizou Carlos Lamarão. O presidente do Iterpa, que é advogado, assinalou que, pela análise dos fatos e dos documentos disponíveis - por ele encaminhados ao delegado geral -, caracteriza-se o cometimento de três delitos capitulados no Código Penal, sem prejuízo de outros previstos na legislação ambiental.

Trata-se, disse ele, de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica. O crime de estelionato caracteriza-se pela obtenção, para si ou para outrem, de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

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