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25/10/2011 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Câmara aprova lei que endurece combate à lavagem de dinheiro

Por: Maria Clara Cabral


Após pressão do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, projeto que facilita a investigação e o combate ao crime de lavagem de dinheiro.

O texto, que retorna ao Senado, amplia o rol de empresas e pessoas físicas obrigadas a prestar contas aos órgãos de fiscalização. Toda a movimentação suspeita de assessores e consultores, empresários de jogadores e artistas, por exemplo, terá que ser informada ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Eles também terão que manter um cadastro sobre suas movimentações e fornecer informações quando detectadas operações superiores a um valor determinado anteriormente pelas autoridades.

Se isso não acontecer, a multa, que hoje é de até R$ 200 mil, pode ser ampliada para o limite de R$ 20 milhões.

Alessandro Molon (PT-RJ), um dos relatores do texto, afirma que o projeto também prevê que recursos provenientes de qualquer infração penal possam ser passíveis de lavagem de dinheiro.

Pela legislação, o crime de lavagem de dinheiro é punido com reclusão de três a dez anos e multa. Isso não foi alterado.

A proposta aprovada hoje prevê ainda a medida assecuratória, que dá poderes a um juiz detectar risco de um acusado se desfazer de seu patrimônio e tornar indisponíveis seus bens. A medida prevê também alcançar bens de terceiros, se forem configurados como "laranjas".

Conforme a Folha revelou hoje, a possibilidade de o Ministério Público e a polícia terem acesso, sem autorização judicial, a dados mantidos pela Justiça Eleitoral e pelas empresas telefônicas, entre outros, de investigados, foi retirada do texto.

Deputados da base aliada reclamaram que esse trecho do projeto dava "muita autonomia" ao Ministério Público.

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