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25/10/2011 - Jornal Cruzeiro do Sul Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Proteção contra golpes

Quem age assim certamente não pesa as consequências, já que a fraude configura crimes previstos no Código Penal, como estelionato e falsidade ideológica

A criação do seguro-desemprego, no início da década de 1990, contribuiu para amenizar as dificuldades financeiras do cidadão que se vê, de uma hora para outra, excluído do mercado formal de trabalho, sem perspectiva de vencimentos no começo do mês e, além de tudo, destituído dos benefícios que acompanham a "carteira assinada", como férias e 13º salário. Ao proporcionar um auxílio financeiro básico, por um período de três a cinco meses, o seguro-desemprego concede ao trabalhador uma pequena margem de manobra para fazer frente às despesas inadiáveis. Se não chega a ser uma solução - e nem é essa a ideia -, ao menos evita que o grupo familiar acumule dívidas e seja submetido a situações humilhantes, enquanto uma nova fonte de renda não é viabilizada.

Como tudo o que envolve dinheiro, entretanto, também o seguro-desemprego é alvo de golpistas, que procuram simular as condições exigidas para receber o benefício, mesmo que para isso seja preciso arrumar um emprego, trabalhar por algum tempo e convencer o empregador a rescindir o contrato de trabalho. Pode-se dizer que é um crime comum: poucos brasileiros não conhecem ao menos uma pessoa que cometeu esse embuste contra o governo, na condição de empregado ou empregador.

Na fraude clássica, o funcionário entra em acordo com o patrão e consegue que este o dispense. Obtém assim as condições oficiais, do ponto de vista legal, para solicitar não só o seguro, mas também o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Algumas vezes, o fraudador continua no emprego e mantém a rotina de trabalho, passando a receber seus vencimentos como trabalhador informal, em paralelo ao seguro-desemprego. Em outras ocasiões, recebe todas as parcelas do seguro e sai em busca de uma nova colocação, onde permanece somente até que se complete o tempo mínimo exigido por lei para que possa voltar a usufruir do benefício - e aplicar o golpe novamente.

Esse "profissional" do seguro-desemprego não existiria sem a ingenuidade, a malícia ou a irresponsabilidade de alguns patrões, que não acham errado pregar uma "mentirinha" no governo, para ajudar alguém que "está precisando". Quem age assim certamente não pesa as consequências, já que a fraude configura crimes previstos no Código Penal, como estelionato e falsidade ideológica. Quando o funcionário continua na empresa, trabalhando sem registro, o patrão fica ainda sujeito a multa em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho, e pode até mesmo sofrer processo trabalhista movido pelo fraudador, no intuito de reaver direitos como férias e 13º.

Contra esses profissionais da fraude, que se especializaram em sugar os recursos do seguro, o Ministério do Trabalho apresenta, agora, um esquema de encaminhamento para empregos e controle de benefícios que promete dificultar os desvios. A integração dos bancos de dados de órgãos públicos permitirá que o Ministério aplique dispositivo da lei nº 7.998/90, segundo o qual perderá seu benefício aquele que recusar um novo emprego compatível com suas qualificações. Se o sistema funcionar a contento, será mais difícil enganar os órgãos governamentais, pois os beneficiados receberão ofertas de emprego e não poderão simplesmente ignorá-las.

É um sistema de difícil implantação e que exigirá o trabalho integrado de diversos órgãos, mas sua lógica operacional é correta e as chances de funcionar são perfeitamente factíveis. Os brasileiros de bem acompanharão com interesse essa tentativa de fazer com que os recursos do seguro-desemprego cheguem apenas e tão somente a quem precisa.

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