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18/10/2011 - JM News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça fixa fiança de R$ 1 mi para advogado

Por: Aline Rios

Se quiser deixar a prisão, advogado acusado de lesar beneficiários da Previdência, José Almirão, terá que desembolsar R$ 1,250 mi e se submeter à cassação de registro.

O advogado José Luis Almirão, preso pela Polícia Federal dentro da Operação RPV e acusado de articular um esquema de fraude milionário no recebimento de benefícios previdenciários, assim como sua esposa Beatriz Jetelina Monteiro, já obteve o direito de responder ao processo em liberdade, mediante o pagamento de fiança. No caso de Almirão, a decisão foi obtida no âmbito da Justiça Federal em Ponta Grossa e além de estabelecer fiança de R$ 1,250 milhão, determina a cassação do registro do advogado junto à Ordem dos Advogados (OAB) e o proíbe de sacar quaisquer quantias provenientes de requisições de pequeno valor (RPV). Em relação à Beatriz, a decisão liminar no pedido de Habeas Corpus foi obtida junto ao Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre (RS), que condicionou a concessão de liberdade ao pagamento de fiança de R$ 50 mil. Com os bens seqüestrados pela Justiça, entretanto, nenhum dos dois conseguiu deixar a prisão por falta de dinheiro para pagar os valores requisitados.
O número de vítimas que formalizaram acusações contra o casal -que reúne pessoas com deficiência, idosos e trabalhadores doentes- já passa de 100. A PF suspeita que as fraudes praticadas tenham lesado pessoas de Ponta Grossa e de toda a região em mais de R$ 7 milhões, contribuindo para o enriquecimento ilícito de Almirão e Beatriz. O delegado da PF que coordena as investigações iniciadas há mais de um ano, Antonio Marcos Bassani está orientando estas pessoas a procurar diretamente a Justiça Federal. “Lá, a própria Justiça está nomeando advogados dativos [que não tem custo para a pessoa] para que estas vítimas se habilitem no processo e tentem recuperar os valores que foram apropriados indevidamente”, explica.

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