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18/10/2011 - pernambuco.com / Diário de Pernambuco Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF pede condenação de grupo por fraudar financiamento de imóveis


O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação de improbidade administrativa contra quatro pessoas acusadas de fraudar financiamentos de imóveis. O grupo, formado por um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), a mulher dele e dois engenheiros, é suspeito de praticar crimes contra a administração pública por meio de renegociação e liquidação ilícitas de 26 contratos de financiamentos habitacionais firmados entre dezembro de 2008 e agosto de 2009.

O MPF oede que a Justiça condene os acusados por atos de improbidade administrativa. Caso sejam condenados, eles podem sofrer a perda de bens e de eventuais cargos públicos, além de serem obrigados a ressarcir o dano aos cofres públicos e terem seus direitos políticos suspensos, entre outras sanções. Os responsáveis legais por duas empresas de engenharia que prestavam serviço à CEF, por indicação do ex-empregado, também foram acusados pelo MPF, por promover a sub-avaliação de imóveis em laudos elaborados por suas empresas.

Segundo o MPF, teria ocorrido a liquidação com desconto acima do previsto nas normas operacionais do Sistema Financeiro de Habitação, cujos créditos são administrados pela Caixa. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 619.742,39, em valores de 2009.

Um dos acusados, ex-empregado da CEF, era lotado na Gerência Interna de Manutenção e Recuperação de Ativos de Recife, lidando diretamente com a avaliação de imóveis e o preenchimento de dados do sistema interno de informática da empresa pública. De acordo com o MPF, o acusado teria usado procedimentos fraudulentos na negociação de contratos habitacionais sob sua responsabilidade.

Segundo as apurações, os atos ilegais teriam sido revelados na negociação para a liquidação de contratos de financiamento imobiliário. O esquema consistiria em inserção de dados falsos relativos a valores menores do que os reais no sistema de simulações, sub-avaliação de imóveis, liquidação dos contratos com valores abaixo dos reais, dentre outros procedimentos ilícitos. O responsável pelo caso é o procurador da República Rafael Ribeiro Nogueira.

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