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16/10/2011 - Jornal Cidade (Rio Claro) Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empréstimos consignados somam R$ 54,6 mi

Por: Adriel Arvolea


O número de empréstimos consignados - aqueles que são quitados com desconto na folha de pagamento de idosos e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Rio Claro -, soma, atualmente, 20.458 operações.

Levantamento da Assessoria de Imprensa do INSS/São Paulo revela que o valor total dos créditos é de R$ 54.616.245,20. Os pagamentos têm, em média, 25 parcelas.

A Instrução Normativa nº 28, que concentra todas as normas referentes ao empréstimo consignado, mostra que as taxas máximas de juros oferecidas são de 2,34% ao mês para empréstimo, e de 3,36% ao mês para cartão consignado.

Para a liberação da linha de crédito, o INSS esclarece que as instituições financeiras autorizadas a fazê-la são conveniadas à Previdência. “O empréstimo consignado é liberado por financeiras que possuem convênio com o INSS para desconto no benefício do aposentado ou pensionista”, explica a assessoria.

No entanto, é alto o índice de reclamações de fraudes no segmento, conforme explica Sérgio Santoro, diretor do Procon. “A maioria das denúncias refere-se a fraudes, com documentos falsos, embora a lei exija a presença do tomador e a conta corrente dele para crédito. Mesmo assim, criam-se documentos falsos, contas abertas em bancos com esses documentos e os empréstimos são feitos em outras cidades.”

A partir do trabalho de proteção e defesa do consumidor, as estatísticas apontam para a anulação de contratos e a devolução do dinheiro aos lesados.

Também para evitar irregularidades, não é possível para os bancos fazer operações com beneficiários de outros estados: os empréstimos deverão obrigatoriamente ser contratados no estado em que o aposentado ou pensionista reside e recebe o benefício.

O beneficiário que, a qualquer momento, se sentir prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira ou de normas estabelecidas pela IN 28, deverá registrar sua reclamação no INSS por meio do sítio eletrônico - www.previdencia.gov.br ou pela Central 135. Após o recebimento e análise, a Ouvidoria Geral encaminhará as reclamações para a Diretoria de Benefícios do INSS.

A partir do recebimento da reclamação pela Diretoria de Benefícios, as instituições financeiras terão 10 dias úteis para responder. Em caso de irregularidade ou desconto indevido, terão dois dias úteis para devolver ao beneficiário a quantia descontada. Os valores deverão ser corrigidos com base na variação da taxa Selic.

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